Legislação

Resolução Conjunta GAB/SEFAZ/CRE nº 7 de 04/03/1999 Institui Regime Especial para manutenção do Instituto do Diferimento nas operações com café e madeira, entre comerciantes, na forma que especifica. Estadual - RO - DOE - 30 mar 1999
Resolução CRE nº 6 de 01/07/1999 Introduz alterações na Resolução nº 004/99/GAB/CRE, de 10 de maio de 1999, que trata de normas aplicáveis aos contribuintes do ICMS, em razão do Convênio de Adesão do Estado ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, instituído pela Lei Federal nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996 Estadual - RO - DOE - 20 jul 1999
Resolução Conjunta GAB/SEFAZ/CRE nº 6 de 09/02/1999 Introduz alterações na Resolução Conjunta nº 003/99/GAB/CRE/SEFAZ, de 13 de janeiro de 1999, que revoga regimes especiais que especifica. Estadual - RO - DOE - 9 fev 1999
Resolução GAB/CRE nº 5 de 21/05/1999 Dispõe sobre o diferimento nas saídas de gado em pé no caso em que especifica. Estadual - RO - DOE - 1 jul 1999
Resolução CRE nº 4 de 10/05/1999 Trata de normas aplicáveis aos contribuintes do ICMS, em razão do Convênio de Adesão do Estado ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, instituído pela Lei Federal nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996, e revoga a Instrução Normativa nº 002/99/GAB/CRE, de 04 de março de 1999 Estadual - RO - DOE - 31 mai 1999
Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFAZ nº 3 de 13/01/1999 Revoga os regimes especiais que especifica, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 13 jan 1999
Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFAZ nº 2 de 13/01/1999 Dispõe sobre procedimentos a serem adotados no recolhimento do ICMS pela CERON, CAERD, EMBRATEL, TELERON e AMERICEL. Estadual - RO - DOE - 13 jan 1999
Resolução CRE nº 2 de 06/01/1999 Dispõe sobre o horário de funcionamento nas repartições fiscais integrantes da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 6 jan 1999
Resolução Conjunta GAB/CRE/SEFAZ nº 1 de 05/01/1999 Atualiza o valor da Unidade Padrão Fiscal do Estado de Rondônia - UPF/RO Estadual - RO - DOE - 5 jan 1999
Lei Complementar nº 241 de 28/12/2000 Introduz alterações na Lei Complementar nº 133, de 22 de junho de 1995, que dispõe sobre a organização da administração pública estadual Estadual - RO - DOE - 28 dez 2000

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