Legislação

Resolução GAB/SEFAZ nº 3 de 18/03/1998 Dispõe sobre as condições para obtenção do benefício da redução da base de cálculo nas operações com veículos automotores, para os contribuintes optantes do regime de substituição tributária. Estadual - RO - DOE - 2 abr 1998
Resolução GAB/SEFAZ nº 2 de 12/02/1998 Introduz alterações na Resolução nº 042/GAB/SEFAZ, de 15 de setembro de 1993, na redação que lhe foi dada pela Resolução nº 016/GAB/SEFAZ, de 16 de agosto de 1995. Estadual - RO - DOE - 12 fev 1998
Resolução GAB/SEFAZ nº 1 de 12/02/1998 Altera modelo e estabelece os procedimentos para preenchimento da Declaração Anual do Movimento Econômico - DAME e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 12 fev 1998
Lei nº 869 de 23/12/1999 Introduz alterações na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 24 dez 1999
Lei nº 868 de 23/12/1999 Introduz alterações na Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1984, que dispõe sobre as taxas estaduais. Estadual - RO - DOE - 24 dez 1999
Lei nº 867 de 23/12/1999 Introduz alterações na Lei nº 590, de 20 de setembro de 1994, que autoriza o Poder Executivo a atribuir tratamento especial às Microempresas, aos Microprodutores rurais e às Empresas de Pequeno Porte. Estadual - RO - DOE - 24 dez 1999
Lei nº 866 de 23/12/1999 Introduz alterações na Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, alterada pelas Leis nº 765, de 29 de dezembro de 1997, 787, de 08 de julho de 29 de dezembro de 1998 e 828, de 07 de julho de 1999, que institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 24 dez 1999
Lei Nº 858 DE 16/12/1999 Dispõe sobre normas de segurança contra incêndio e evacuação das pessoas e dos seus bens, no Estado de Rondônia, e dá ou-tras providências. Estadual - RO - DOE - 20 dez 1999
Lei nº 848 de 12/11/1999 Altera a Tabela "B", da Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989, alterada pelas Leis nºs 642, de 27 de dezembro de 1995, 701, de 27 de dezembro de 1996 e 766, de 29 de dezembro de 1997. Estadual - RO - DOE - 17 nov 1999
Lei nº 830 de 14/07/1999 Dispõe sobre parcelamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores - IPVA. Estadual - RO - DOE - 15 jul 1999

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