Legislação

Resolução GAB/SEFAZ nº 14 de 31/08/1998 Estabelece os Índice de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS para o exercício financeiro de 1999. Estadual - RO - DOE - 31 ago 1998
Resolução GAB/SEFAZ nº 13 de 03/07/1998 Altera dispositivo da RESOLUÇÃO Nº 017/GAB/SEFAZ, de 19 de novembro de 1996, que instituiu o REGIME ESPECIAL DE DILAÇÃO DE PRAZO. Estadual - RO - DOE - 3 jul 1998
Resolução GAB/CRE/SEFAZ nº 12 de 30/06/1998 Estabelece os Índices de Participação dos Municípios na Arrecadação do ICMS para o exercício financeiro de 1999. Estadual - RO - DOE - 30 jun 1998
Resolução CRE/SEFAZ nº 11 de 24/06/1998 Disciplina a aplicação da isenção prevista no item 38 da Tabela I do Anexo I do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998. Estadual - RO - DOE - 10 jul 1998
Resolução CRE/SEFAZ nº 10 de 05/08/1999 Dispõe sobre a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim, disciplinando procedimentos fiscais atinentes. Estadual - RO - DOE - 10 set 1998
Resolução GAB/CRE/SEFAZ nº 9 de 29/04/1998 Disciplina a exigência do pagamento do icms devido ao estado do mato grosso, por ocasião do trânsito de mercadorias procedentes daquela unidade da federação pelo estado de rondônia Estadual - RO - DOE - 29 abr 1998
Resolução CRE/SEFAZ nº 8 de 17/04/1998 Introduz alterações na Resolução nº 017/GAB/SEFAZ, de 14 de novembro de 1996, que instituiu o Regime Especial de dilação de prazo para pagamento do imposto dos estabelecimento industriais Estadual - RO - DOE - 17 abr 1998
Resolução CRE/SEFAZ nº 7 de 01/04/1998 Dispõe sobre o regime simplificado de tributação relativo ao icms, aplicável às microempresas e empresas de pequeno porte - "rondônia simples". Estadual - RO - DOE - 1 abr 1998
Resolução GAB/SEFAZ nº 6 de 04/04/1998 Altera a Resolução nº 003/98, de 18 de março de 1998, que dispõe sobre as condições para obtenção do benefício da redução da base de cálculo nas operações com veículos automotores, para os contribuintes optantes do regime de substituição tributária. Estadual - RO - DOE - 4 abr 1998
Resolução GAB/SEFAZ nº 4 de 23/03/1998 Altera a Resolução nº 001/98, que instituiu o novo modelo de Declaração Anual do Movimento Econômico - DAME e estabeleceu os procedimentos para o seu preenchimento Estadual - RO - DOE - 23 mar 1998

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