Decreto Nº 8321 DE 30/04/1998

Aprova o Regulamento do Imposto Sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação ICMS e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 30 abr 1998

Decreto Nº 8321 DE 30/04/1998

Estadual - RO - DOE - 30 abr 1998

Decreto Nº 8321 DE 30/04/1998

Estadual - RO - DOE - 30 abr 1998

Decreto Nº 8321 DE 30/04/1998

Estadual - RO - DOE - 30 abr 1998

Decreto Nº 8321 DE 30/04/1998

Estadual - RO - DOE - 30 abr 1998

Instrução Normativa GAB/CRE nº 8 de 30/10/1998

Dispõe sob a redução da multa, por ocasião de parcelamento ou reparcelamento de crédito tributário constituído por infração a dispositivo da Lei nº 223, de 27 de janeiro de 1989

Estadual - RO - DOE - 30 out 1998

Instrução Normativa GAB/CRE nº 6 de 22/07/1998

Disciplina e orienta a utilização do Selo Fiscal de Autenticidade prevista no artigo 211 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 e revoga a Instrução Normativa nº 5/GAB/CRE, de 1º de julho de 1998.

Estadual - RO - DOE - 10 set 1998

Instrução Normativa GAB/CRE nº 5 de 01/07/1998

Disciplina e orienta a utilização do Selo Fiscal de Autenticidade prevista no artigo 211 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.

Estadual - RO - DOE - 9 jul 1998

Instrução Normativa CRE nº 9 de 10/11/1998

Fiscalização de empresas localizadas em território rondoniense por Agentes Fiscais de outras Unidades da Federação e do Distrito Federal - Credenciamento e providências correlatas

Estadual - RO - DOE - 10 nov 1998

Instrução Normativa CRE nº 7 de 28/07/1998

Disciplina o ressarcimento do ICMS nas operações interestaduais, entre contribuintes, com mercadorias já alcançadas pela substituição tributária e dá outras providências

Estadual - RO - DOE - 28 jul 1998