Legislação

Lei Complementar nº 186 de 21/07/1997 Institui Programa de Incentivos Tributários para a implantação e ampliação ou modernização de empreendimentos industriais no Estado de Rondônia e altera dispositivos da Lei Complementar nº 61 de 21 de julho de 1992, alterada pela Lei Complementar nº 85, de 20 de julho de 1993. Estadual - RO - DOE - 22 jul 1997
Lei Complementar nº 184 de 16/07/1997 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 169, de 27 de dezembro de 1996. Estadual - RO - DOE - 16 jul 1997
Lei nº 766 de 29/12/1997 Dispõe sobre a Lei nº 222, de 25 de janeiro de 1989, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 29 dez 1997
Lei nº 765 de 29/12/1997 Altera a Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação(ICMS), e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 29 dez 1997
Lei nº 760 de 29/12/1997 Altera a Lei nº 702, de 27 de dezembro de 1996, que institui a cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA". Estadual - RO - DOE - 29 dez 1997
Lei nº 748 de 03/11/1997 Autoriza o Poder Executivo a aderir ao Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições da Microempresa e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, instituído pela Lei Federal nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 4 nov 1997
Resolução GAB/SEFAZ nº 12 de 29/08/1997 Dispõe sobre as operações de saídas de mercadorias realizadas com o fim específico de exportação. Estadual - RO - DOE - 5 set 1997
Lei Complementar nº 208 de 08/07/1998 Altera o art. 4º da Lei Complementar nº 169, de 27 de dezembro de 1996, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 8 jul 1998
Lei Complementar nº 207 de 08/07/1998 Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 133, de 22 de junho de 1995, cria e extingue cargos, e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 8 jul 1998
Lei nº 787 de 08/07/1998 Modifica a Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), e dá outras providências. Estadual - RO - DOE - 10 jul 1998

Legislações