Instrução Normativa CRE nº 4 de 15/06/1998

Estadual - RO - DOE - 15 jun 1998

Resolução CRE/SEFAZ nº 23 de 30/12/1998

Aprova a tabela de valores venais para cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA, para o exercício de 1999, e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 30 dez 1998

Resolução CRE nº 22 de 28/12/1998

Dispõe sobre a renovação por tempo indeterminado dos regimes especiais de dilação de prazo, concedidos nos termos da Resolução nº 017/GAB/SEFAZ, de 14 de novembro de 1996

Estadual - RO - DOE - 28 dez 1998

Resolução CRE/SEFAZ nº 21 de 21/12/1998

Institui o Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais - DARE, estabelece normas para sua utilização e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 21 dez 1998

Resolução CRE/SEFAZ nº 20 de 11/12/1998

Altera o prazo de entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS- Mensal (GIAM)

Estadual - RO - DOE - 11 dez 1998

Resolução CRE/SEFAZ nº 19 de 04/11/1998

Dispõe sobre o horário de funcionamento nas repartições fiscais integrantes da Coordenadoria da Receita Estadual - CRE e dá outras providências.

Estadual - RO - DOE - 4 nov 1998

Resolução GAB/SEFAZ nº 18 de 30/10/1998

Altera Cláusula Primeira do Termo de Acordo Anexo à Resolução nº 003/GAB/SEFAZ, de 18 de março de 1998.

Estadual - RO - DOE - 30 out 1998

Resolução CRE nº 17 de 09/10/1998

Dispõe sobre o lacração de cargas destinadas à Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim (ALCGM)

Estadual - RO - DOE - 14 out 1998

Resolução CRE/SEFAZ nº 16 de 17/09/1998

Altera dispositivo da Resolução nº 010/CRE/SEFAZ, de 05.08.98 que disciplina procedimento fiscais atinentes a Área de Livre Comércio de Guajará-Mirim.

Estadual - RO - DOE - 9 out 1998

Resolução CRE/SEFAZ nº 15 de 25/08/1998

Dispõe sobre a suspensão temporária da apresentação do Demonstrativo Mensal das Receitas e Despesas (DMRD), prevista no artigo 320 do RICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998.

Estadual - RO - DOE - 10 set 1998