Legislação

Portaria GP/CGL nº 316 de 26/12/2011 Institui o procedimento para a participação de empresas nas licitações do sistema e-Compras.AM. Estadual - AM - DOE - 27 dez 2011
Portaria GSEFAZ nº 292 de 26/10/2011 Altera a Portaria nº 0080/2010 - GSEFAZ, que autoriza as construtoras relacionadas a emitir Nota Fiscal Avulsa com diferimento do recolhimento do ICMS para o momento do respectivo pagamento da despesa por parte da Administração Pública do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 28 out 2011
Portaria GP/CGL nº 274 de 27/12/2011 Estabelece a relação de documentos necessários para emissão de Certificado de Registro Cadastral, junto a Comissão Geral de Licitação do Poder Executivo e outras providências. Estadual - AM - DOE - 27 dez 2011
Portaria IPAAM nº 210 de 09/12/2011 Estabelece os procedimentos técnicos e administrativos para o licenciamento de depósito de madeira em tora e homologação de pátio externo para estocagem de madeiras em toras oriundas de áreas de manejo. Estadual - AM - DOE - 12 dez 2011
Portaria GSEFAZ nº 199 de 06/07/2011 Altera a Portaria nº 0181/2011, que prorroga os Atos Declaratórios que concedem autorização para emitir Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga - CTRC, via sistema eletrônico de processamento de dados, às sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 7 jul 2011
Portaria IPAAM nº 187 de 28/10/2011 Institui o Cadastro Estadual de Prestadores de Serviços na Área Ambiental. Estadual - AM - DOE - 27 out 2011
Portaria IPAAM nº 185 de 26/10/2011 Dispõe sobre os modelos de Termos de Compromisso e Adesão - TCA e sobre o Cadastro Ambiental Rural - CAR, a que se refere a Lei nº 3.635 de 2011. Estadual - AM - DOE - 27 out 2011
Portaria GSEFAZ nº 181 de 29/06/2011 Prorroga os Atos Declaratórios que concedem autorização para emitir Conhecimento de Transporte Rodoviário de Carga - CTRC, via sistema eletrônico de processamento de dados, às sociedades empresárias que especifica. Estadual - AM - DOE - 29 jun 2011
Portaria JUCEA nº 113 de 15/04/2011 Concede redução no preço do serviço prestado pela JUCEA em atos referentes a Empreendedor Individual, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte que especifica. Estadual - AM - DOE - 18 abr 2011
Resolução CORECON nº 105 de 24/11/2011 Dispõe sobre os valores das Contribuições Parafiscais, taxas e emolumentos devidos ao Conselho Regional de Economia da 13ª Região, para o exercício de 2012 - Pessoa Física e Pessoa Jurídica - incluindo a Taxa de Certidão de Projetos. Estadual - AM - DOE - 25 nov 2011

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