Legislação

Decreto nº 30.924 de 12/01/2011 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 12 jan 2011
Decreto nº 30.919 de 03/01/2011 Concede isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinadas às indústrias incentivadas do setor de termoplásticos e produtoras de papel e papelão para embalagens industriais, optantes pela Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003. Estadual - AM - DOE - 3 jan 2011
Decreto Nº 30918 DE 03/01/2011 Concede incentivos fiscais às indústrias incentivados do Pólo de Duas Rodas. Estadual - AM - DOE - 3 jan 2011
Decreto s/nº de 26/10/2011 Declara ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, nos dias 31.10.2011 e 01.11.2011, ressalvadas as atividades essenciais, assim definidas em lei. Estadual - AM - DOE - 26 out 2011
Decreto s/nº de 20/06/2011 Declara ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado nos dias 23.06.2011 e 24.06.2011. Estadual - AM - DOE - 20 jun 2011
Decreto s/nº de 02/03/2011 Estadual - AM - DOE - 2 mar 2011
Portaria DETRAN/AM nº 1.227 de 09/06/2011 Dispõe sobre os procedimentos técnicos e operacionais que tratam dos prazos para inclusão, alteração e/ou cancelamento de gravame e emissão do certificado de registro de veículo/CRV, no âmbito do Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN/AM. Estadual - AM - DOE - 13 jun 2011
Resolução Legislativa AL nº 485 de 14/04/2011 Institui a Frente Parlamentar Estadual de Apoio às Micro e Pequenas Empresas e aos Empreendedores Individuais do Amazonas - FREMPEEI/AM. Estadual - AM - DOE - 15 abr 2011
Resolução Legislativa AL nº 484 de 05/04/2011 Institui o Diário Oficial Eletrônico da Assembleia do Estado do Amazonas (e-DOALEAM). Estadual - AM - DOE - 7 abr 2011
Portaria GP/CGL nº 316 de 26/12/2011 Institui o procedimento para a participação de empresas nas licitações do sistema e-Compras.AM. Estadual - AM - DOE - 27 dez 2011

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