Legislação

Resolução GSEFAZ nº 21 de 28/12/2011 Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 001/2012, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 29 dez 2011
Resolução GP/CGL nº 20 de 27/12/2011 Altera a Resolução nº 001/2006-GSEFAZ, que disciplina a utilização e os procedimentos fiscais aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, às empresas fabricantes, importadoras, credenciadas a intervir e às empresas desenvolvedoras de programa aplicativo fiscal e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 27 dez 2011
Resolução GSEFAZ nº 19 de 26/12/2011 Altera a Resolução nº 06/2009-GSEFAZ, que dispõe sobre os procedimentos necessários ao credenciamento de usuários da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 26 dez 2011
Resolução GSEFAZ nº 18 de 15/12/2011 Aprova a Tabela de Base de Cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, para o exercício de 2012. Estadual - AM - DOE - 22 dez 2011
Resolução GSEFAZ nº 15 de 07/12/2011 Altera a Resolução nº 0007/2007 - GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 9 dez 2011
Resolução GSEFAZ nº 14 de 28/10/2011 Acrescenta o § 5º ao art. 7º do Regulamento de recebimento e aceitação de materiais adquiridos pelos órgãos e entidades no âmbito do Poder Executivo Estadual, aprovado pela Resolução nº 003/2010-GSEFAZ. Estadual - AM - DOE - 28 out 2011
Resolução GSEFAZ nº 13 de 28/10/2011 Prorroga o prazo de recolhimento do IPVA com vencimento no último dia útil de outubro de 2011. Estadual - AM - DOE - 28 out 2011
Resolução GSEFAZ nº 12 de 29/09/2011 Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 005/2011, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados. Estadual - AM - DOE - 30 set 2011
Resolução GSEFAZ nº 11 de 31/08/2011 Prorroga o prazo para recolhimento do ICMS, com vencimento no dia 5 de setembro de 2011. Estadual - AM - DOE - 31 ago 2011
Resolução GSEFAZ nº 10 de 30/06/2011 APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 004/2011, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 4 jul 2011

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