Legislação

Resolução CODAM nº 2 de 25/02/2010 Estabelece critérios parva concessão de incentivos fiscais para o produto "Dispositivo de Cristal Líquido para Televisores e Monitores de Vídeo". Estadual - AM - DOE - 26 fev 2010
Resolução GSEFAZ nº 1 de 23/03/2010 Acrescenta código de receita ao Anexo Único da Resolução nº 0007/2007 - GSEFAZ, de 08 de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 24 mar 2010
Lei nº 3.684 de 15/12/2011 Dispõe sobre o não ajuizamento de execuções fiscais de pequeno valor e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 15 dez 2011
Lei nº 3.681 de 13/12/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos hospitais do Estado do Amazonas a fixarem em lugar visível, a lista dos médicos plantonistas e do responsável pelo plantão. Estadual - AM - DOE - 13 dez 2011
Lei nº 3.676 de 12/12/2011 Cria o Programa Estadual de Coleta de Medicamentos Vencidos ou Estragados, e fixa outras providências correlatas. Estadual - AM - DOE - 12 dez 2011
Lei nº 3.675 de 12/12/2011 Dispõe sobre segurança, danos materiais, furtos e indenizações, correspondentes a veículos nos estacionamentos de estabelecimentos comerciais, shoppings center's, edifícios garagem, estacionamentos rotativos, agências bancárias, concessionárias e permissionárias de serviços públicos, a título gratuito ou oneroso e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 12 dez 2011
Lei nº 3.664 de 28/11/2011 Dispõe sobre a obrigatoriedade das casas de shows, boates, salões de festas e estabelecimentos similares exibirem advertência sobre o perigo da associação entre bebidas alcoólicas e direção no trânsito, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 28 nov 2011
Lei nº 3.635 de 06/07/2011 CRIA o Programa de Regularização Ambiental dos Imóveis Rurais do Estado do Amazonas, ESTABELECE o Cadastro Ambiental Rural - CAR, DISCIPLINA as etapas do processo de regularização, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 6 jul 2011
Lei nº 3.633 de 29/06/2011 Institui no âmbito do Estado do Amazonas, o Cadastro para o bloqueio do recebimento de ligações de telemarketing. Estadual - AM - DOE - 29 jun 2011
Lei nº 3.632 de 28/06/2011 Dispõe sobre as atividades das empresas que trabalham ou prestam serviços no segmento de segurança eletrônica e estabelece outras providências. Estadual - AM - DOE - 28 jun 2011

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