Legislação

Decreto s/nº de 31/08/2010 Declara ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, no dia 06 de setembro de 2010. Estadual - AM - DOE - 31 ago 2010
Decreto s/nº de 24/06/2010 Declara ponto facultativo das repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, nos dias em que a Seleção Brasileira eventualmente às 10h. Estadual - AM - DOE - 24 jun 2010
Decreto s/nº de 09/06/2010 Suspende o expediente, a partir de 12 horas, no dia 15 de junho de 2010, o expediente nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado e declara ponto facultativo das repartições públicas, autarquias e fundações do Estado no dia 25 de junho de 2010, ressalvando as atividades essenciais. Estadual - AM - DOE - 9 jun 2010
Lei Promulgada nº 84 de 06/07/2010 Institui no Calendário Oficial do Estado do Amazonas o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado estadual. Estadual - AM - DOE - 8 jul 2010
Resolução Nº 469 DE 19/03/2010 Institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 19 mar 2010
Resolução GSEFAZ nº 29 de 30/12/2010 Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 001/2011, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 30 dez 2010
Resolução GSEFAZ nº 27 de 30/11/2010 Estabelece procedimentos para a regularização dos documentos fiscais relativos às mercadorias perecidas no acidente ocorrido no Porto Chibatão Navegação e Comercio Ltda. Estadual - AM - DOE - 1 dez 2010
Resolução GSEFAZ nº 26 de 25/11/2010 Fixa os coeficientes de distribuição da parcela do ICMS pertencentes aos Municípios, para o exercício de 2011. Estadual - AM - DOE - 26 nov 2010
Resolução GSEFAZ nº 25 de 17/11/2010 Altera a Resolução nº 016/2009, que relaciona as sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital - EFD, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 18 nov 2010
Resolução GSEFAZ nº 24 de 12/11/2010 Disciplina o procedimento administrativo simplificado de análise de pedido de retificação de Extrato de Desembaraço disponibilizado ao contribuinte pela Sefaz por ocasião do ingresso ou da saída de mercadorias ou bens no território do Estado do Amazonas, ou da sua circulação intermunicipal. Estadual - AM - DOE - 16 nov 2010

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