Legislação

Decreto s/nº de 07/10/2010 Declara ponto facultativo nas repartições públicas, autárquicas e fundações do Estado, no dia 11.10.2010, ressalvadas as atividades essenciais assim definidas em lei, conforme dispõe o § 1º do art. 9º da Constituição Federal e observado, quanto à área de Educação, o disposto no art. 3º da Lei Federal nº 332, de 06.04.1949. Estadual - AM - DOE - 7 out 2010
Decreto s/nº de 31/08/2010 Declara ponto facultativo nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, no dia 06 de setembro de 2010. Estadual - AM - DOE - 31 ago 2010
Decreto s/nº de 24/06/2010 Declara ponto facultativo das repartições públicas, autarquias e fundações do Estado, nos dias em que a Seleção Brasileira eventualmente às 10h. Estadual - AM - DOE - 24 jun 2010
Decreto s/nº de 09/06/2010 Suspende o expediente, a partir de 12 horas, no dia 15 de junho de 2010, o expediente nas repartições públicas, autarquias e fundações do Estado e declara ponto facultativo das repartições públicas, autarquias e fundações do Estado no dia 25 de junho de 2010, ressalvando as atividades essenciais. Estadual - AM - DOE - 9 jun 2010
Lei Promulgada nº 84 de 06/07/2010 Institui no Calendário Oficial do Estado do Amazonas o dia 20 de novembro, data de aniversário da morte de Zumbi dos Palmares e Dia Nacional da Consciência Negra, como feriado estadual. Estadual - AM - DOE - 8 jul 2010
Resolução Nº 469 DE 19/03/2010 Institui o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 19 mar 2010
Resolução GSEFAZ nº 29 de 30/12/2010 Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 001/2011, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 30 dez 2010
Resolução GSEFAZ nº 27 de 30/11/2010 Estabelece procedimentos para a regularização dos documentos fiscais relativos às mercadorias perecidas no acidente ocorrido no Porto Chibatão Navegação e Comercio Ltda. Estadual - AM - DOE - 1 dez 2010
Resolução GSEFAZ nº 26 de 25/11/2010 Fixa os coeficientes de distribuição da parcela do ICMS pertencentes aos Municípios, para o exercício de 2011. Estadual - AM - DOE - 26 nov 2010
Resolução GSEFAZ nº 25 de 17/11/2010 Altera a Resolução nº 016/2009, que relaciona as sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital - EFD, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 18 nov 2010

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