Legislação

Decreto nº 30.492 de 17/09/2010 Abre crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta. Estadual - AM - DOE - 17 set 2010
Decreto nº 30.490 de 17/09/2010 Abre crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta. Estadual - AM - DOE - 17 set 2010
Decreto nº 30.489 de 17/09/2010 Abre crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta. Estadual - AM - DOE - 17 set 2010
Decreto Nº 30486 DE 15/09/2010 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 15 set 2010
Decreto nº 30.477 de 14/09/2010 Abre crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta. Estadual - AM - DOE - 14 set 2010
Decreto nº 30.476 de 14/09/2010 Abre crédito adicional suplementar que especifica nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Indireta. Estadual - AM - DOE - 14 set 2010
Decreto nº 30.475 de 14/09/2010 Abre crédito adicional suplementar que especifica, nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade vigentes da Administração Direta e Indireta. Estadual - AM - DOE - 14 set 2010
Decreto nº 30.357 de 24/08/2010 Abre crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta. Estadual - AM - DOE - 24 ago 2010
Decreto nº 30.205 de 07/07/2010 Concede isenção do ICMS nas saídas internas de energia elétrica destinada às indústrias incentivadas do setor de termoplásticos e produtoras de papel e papelão para embalagens industriais, optantes pela Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003. Estadual - AM - DOE - 7 jul 2010
Decreto nº 30.015 de 31/05/2010 Disciplina as operações de remessa, com suspensão do ICMS, de produtos industrializados na Zona Franca de Manaus a armazéns gerais localizados em outros Estados, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 31 mai 2010

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