Legislação

Resolução GSEFAZ nº 23 de 28/10/2010 Prorroga o prazo de recolhimento do IPVA com vencimento no último dia útil de outubro de 2010. Estadual - AM - DOE - 28 out 2010
Resolução GSEFAZ nº 22 de 26/10/2010 Altera a Resolução nº 001/2006-GSEFAZ, que disciplina a utilização e os procedimentos fiscais aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal, às empresas fabricantes, importadoras credenciadas a intervir e às empresas desenvolvedoras de programa aplicativo fiscal. Estadual - AM - DOE - 27 out 2010
Resolução GSEFAZ nº 21 de 25/10/2010 Disciplina os procedimentos a serem adotados em relação aos estabelecimentos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial localizados neste Estado. Estadual - AM - DOE - 26 out 2010
Resolução GSEFAZ nº 20 de 30/09/2010 Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 004/2010, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 1 out 2010
Resolução SEFAZ Nº 19 DE 27/09/2010 Estabelece procedimentos para a solicitação de que trata o art. 8º do Decreto nº 23.994, de 2003, que aprova o Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 28 set 2010
Portaria OAB nº 19 de 09/06/2010 Regulamenta o horário de expediente na Sede da OAB/AM durante os dias úteis dos jogos de futebol da Seleção Brasileira na Copa do Mundo/2010. Estadual - AM - DOE - 16 jun 2010
Resolução GSEFAZ nº 18 de 23/09/2010 Altera a Resolução nº 13/2009-GSEFAZ, que especifica os materiais de construção constantes do item 41 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/1999. Estadual - AM - DOE - 23 set 2010
Resolução GSEFAZ nº 17 de 09/09/2010 Acrescenta códigos de receita ao Anexo Único da Resolução nº 0007/2007 - GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 9 set 2010
Resolução GSEFAZ nº 15 de 27/08/2010 Disciplina os procedimentos a serem adotados em relação aos estabelecimentos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC localizados neste Estado. Estadual - AM - DOE - 30 ago 2010
Resolução GSEFAZ nº 14 de 18/08/2010 Altera a Resolução nº 0007/2007 - GSEFAZ, de 08 de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 18 ago 2010

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