Legislação

Resolução GSEFAZ nº 24 de 12/11/2010 Disciplina o procedimento administrativo simplificado de análise de pedido de retificação de Extrato de Desembaraço disponibilizado ao contribuinte pela Sefaz por ocasião do ingresso ou da saída de mercadorias ou bens no território do Estado do Amazonas, ou da sua circulação intermunicipal. Estadual - AM - DOE - 16 nov 2010
Resolução GSEFAZ nº 23 de 28/10/2010 Prorroga o prazo de recolhimento do IPVA com vencimento no último dia útil de outubro de 2010. Estadual - AM - DOE - 28 out 2010
Resolução GSEFAZ nº 22 de 26/10/2010 Altera a Resolução nº 001/2006-GSEFAZ, que disciplina a utilização e os procedimentos fiscais aplicáveis ao contribuinte usuário de equipamento Emissor de Cupom Fiscal, às empresas fabricantes, importadoras credenciadas a intervir e às empresas desenvolvedoras de programa aplicativo fiscal. Estadual - AM - DOE - 27 out 2010
Resolução GSEFAZ nº 21 de 25/10/2010 Disciplina os procedimentos a serem adotados em relação aos estabelecimentos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial localizados neste Estado. Estadual - AM - DOE - 26 out 2010
Resolução GSEFAZ nº 20 de 30/09/2010 Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 004/2010, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 1 out 2010
Resolução SEFAZ Nº 19 DE 27/09/2010 Estabelece procedimentos para a solicitação de que trata o art. 8º do Decreto nº 23.994, de 2003, que aprova o Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 28 set 2010
Portaria OAB nº 19 de 09/06/2010 Regulamenta o horário de expediente na Sede da OAB/AM durante os dias úteis dos jogos de futebol da Seleção Brasileira na Copa do Mundo/2010. Estadual - AM - DOE - 16 jun 2010
Resolução GSEFAZ nº 18 de 23/09/2010 Altera a Resolução nº 13/2009-GSEFAZ, que especifica os materiais de construção constantes do item 41 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/1999. Estadual - AM - DOE - 23 set 2010
Resolução GSEFAZ nº 17 de 09/09/2010 Acrescenta códigos de receita ao Anexo Único da Resolução nº 0007/2007 - GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 9 set 2010
Resolução GSEFAZ nº 15 de 27/08/2010 Disciplina os procedimentos a serem adotados em relação aos estabelecimentos do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial - SENAC localizados neste Estado. Estadual - AM - DOE - 30 ago 2010

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