Legislação

Resolução GSEFAZ nº 14 de 18/08/2010 Altera a Resolução nº 0007/2007 - GSEFAZ, de 08 de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 18 ago 2010
Resolução GSEFAZ nº 13 de 18/08/2010 Altera a Resolução nº 0007/2007 - GSEFAZ, de 08 de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. Estadual - AM - DOE - 18 ago 2010
Resolução GSEFAZ nº 12 de 15/08/2010 Prorroga o prazo para recolhimento dos tributos e contribuições estaduais com vencimento no dia 15 de agosto de 2010. Estadual - AM - DOE - 18 ago 2010
Resolução GSEFAZ nº 11 de 16/07/2010 Altera a Resolução nº 016/2009, que relaciona as sociedades empresárias contribuintes do ICMS obrigadas à Escrituração Fiscal Digital - EFD, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 19 jul 2010
Resolução GSEFAZ nº 8 de 30/06/2010 Altera Resolução nº 19/2009 - GSEFAZ, que dispõe sobre o credenciamento de estabelecimentos gráficos como revendedores de Formulário de Segurança para Impressão de Documento Auxiliar de Documento Fiscal Eletrônico - FS-DA. Estadual - AM - DOE - 30 jun 2010
Resolução GSEFAZ nº 7 de 30/06/2010 Altera a Resolução nº 13/2009-GSEFAZ, que especifica os materiais de construção civil constantes do item 41 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/1999. Estadual - AM - DOE - 30 jun 2010
Resolução GSEFAZ nº 6 de 30/06/2010 Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 003/2010, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 5 jul 2010
Resolução GSEFAZ nº 5 de 31/05/2010 Altera a Resolução nº 013/2009-GSEFAZ, que especifica os materiais de construção civil constantes do item 41 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/1999. Estadual - AM - DOE - 2 jun 2010
Resolução OAB nº 4 de 13/10/2010 Fixa os valores da anuidade, multas e preços de serviços, para o exercício financeiro de 2011. Estadual - AM - DOE - 2 dez 2010
Resolução GSEFAZ nº 2 de 29/03/2010 Aprova a Pauta de Preços Mínimos nº 002/2010, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 31 mar 2010

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