Legislação

Decreto nº 40.497 de 17/09/2010 Abre crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta. Estadual - AM - DOE - 17 set 2010
Decreto nº 30.839 de 22/12/2010 Incorpora à legislação tributária do Estado os Convênios ICMS, Protocolos ICMS e Ajustes SINIEF celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ. Estadual - AM - DOE - 22 dez 2010
Decreto nº 30.838 de 22/12/2010 Estabelece prazos para cessação de uso de Emissor de Cupom Fiscal (ECF) sem Memória de Fita Detalhe (MFD) e para adequação de Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF). Estadual - AM - DOE - 22 dez 2010
Decreto nº 30.837 de 22/12/2010 Altera dispositivos do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 22 dez 2010
Decreto nº 30.836 de 22/12/2010 Altera o Decreto nº 29.501, de 24 de dezembro de 2009, que prorroga disposições de Decretos que concedem incentivos fiscais. Estadual - AM - DOE - 22 dez 2010
Decreto nº 30.835 de 22/12/2010 Modifica dispositivos do Regulamento da Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, que dispõe sobre a Política dos Incentivos Fiscais e Extrafiscais do Estado, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 22 dez 2010
Decreto nº 30.776 de 02/12/2010 Aprova o Regulamento dos Serviços de Distribuição de Gás e as demais atividades correlatas e acessórias no âmbito do Estado do Amazonas. Estadual - AM - DOE - 2 dez 2010
Decreto nº 30.775 de 01/12/2010 Prorroga o prazo da obrigatoriedade da utilização de Nota Fiscal Eletrônica para o setor que especifica, e dá outras providências. Estadual - AM - DOE - 1 dez 2010
Decreto nº 30.496 de 17/09/2010 Abre crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta e Indireta. Estadual - AM - DOE - 17 set 2010
Decreto nº 30.495 de 17/09/2010 Abre crédito adicional suplementar que especifica, no Orçamento Fiscal vigente da Administração Direta. Estadual - AM - DOE - 17 set 2010

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