Legislação

Lei nº 5.599 de 18/12/2009 Dispõe sobre a medição da pressão arterial de pacientes antes de todos os procedimentos feitos por profissionais da área de saúde no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2009
Lei nº 5.593 de 11/12/2009 Institui o Programa Doadores do Amanhã, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 dez 2009
Lei nº 5.592 de 10/12/2009 Autoriza o tratamento tributário especial para a implantação e operação do COMPERJ - Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro e o enquadramento das sociedades no programa de atração de investimentos estruturantes - RIOINVEST, instituído pelo Decreto nº 23.012/1997. Estadual - RJ - DOE - 11 dez 2009
Lei nº 5.570 de 03/11/2009 Obriga, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, a todo e qualquer Estabelecimento de Acesso ao Público que tenha portas com detector de metais, dispositivos antifurtos e quaisquer outros equipamentos análogos, a exibir aviso sobre os riscos do equipamento para os portadores de marca-passo. Estadual - RJ - DOE - 4 nov 2009
Lei nº 5.562 de 20/10/2009 Dispõe sobre a Política de Arquivos Públicos e Privados do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 out 2009
Lei nº 5.559 de 09/10/2009 Estabelece procedimento a ser adotado no fornecimento de gêneros alimentícios para o Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 14 out 2009
Lei nº 5.558 de 09/10/2009 Dispõe sobre restrições à confecção, distribuição e comercialização de peças de uniformes, distintivos e insígnias da Policia Civil, Polícia Federal, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Departamento do Sistema Penitenciário e Guarda Municipal no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 14 out 2009
Lei nº 5.549 de 25/09/2009 Estabelece diretrizes para a Verificação da Segurança de Barragem e de Depósito de Resíduos Tóxicos Industriais e dá Outras Providências. Estadual - RJ - DOE - 28 set 2009
Lei nº 5.548 de 24/09/2009 Institui o programa RIO-MEL no âmbito do estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 set 2009
Lei nº 5.547 de 24/09/2009 Os serviços telefônicos de atendimento ao cliente de prefixo 0300 ficam obrigados a informar o tempo estimado de espera, no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 25 set 2009

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