Legislação

Resolução SEAPPA nº 45 de 18/07/2008 Fixa o valor e estabelece os procedimentos para o fornecimento de Guia de Trânsito Animal - GTA, aos médicos veterinários sem vínculo com a Administração Pública, no âmbito do estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 6 jan 2009
Portaria SUAR nº 45 de 29/12/2008 Divulga os valores atualizados das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2009. Estadual - RJ - DOE - 31 dez 2008
Portaria Suar nº 44 de 03/01/2008 DIVULGA OS VALORES DAS TAXAS DE SERVIÇOS ESTADUAIS COM OS DESCONTOS PREVISTOS NA LEI Nº 5.147/2007. Estadual - RJ - DOE - 4 jan 2008
Resolução SEAPPA nº 43 de 02/07/2008 Ficam os criadores obrigados a apresentar, semestralmente, nos meses de maio e novembro, perante os núcleos de defesa agropecuária desta Secretaria de Estado, a comprovação de vacinação contra brucelose. Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2008
Resolução SEAPPA nº 42 de 21/05/2008 Aprova modelos de Certificado Fitossanitário de Origem (CFO), Certificado Fitossanitário de Origem Consolidado (CFOC) e a Permissão de Trânsito de Vegetais (PTV) e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 jun 2008
Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 41 de 04/08/2008 Disciplina a utilização de créditos financeiros oriundos do "vale social" e do "vale educação", previstos na Lei Estadual nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, para a extinção de créditos inscritos em dívida ativa. Estadual - RJ - DOE - 5 ago 2008
Resolução Conjunta SEFAZ/DETRAN-RJ nº 34 de 09/04/2008 Dispõe sobre a ordem de preferência de satisfação de débitos a partir dos valores arrecadados com os leilões de veículos realizados pelo DETRAN-RJ. Estadual - RJ - DOE - 11 abr 2008
Resolução Conjunta SEFAZ/SEC nº 27 de 20/02/2008 Estabelece procedimentos para a apresentação da prestação de contas de projetos culturais e esportivos beneficiados pelo incentivo fiscal de que trata a Lei nº 1.954, de 26 de janeiro de 1992. Estadual - RJ - DOE - 21 fev 2008
Portaria CC nº 13 de 15/12/2008 Dispõe sobre pedidos de adiamento de julgamento de recursos. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2008
Portaria SUCIEF nº 11 de 02/12/2008 Dispõe sobre a elaboração e entrega da Guia de Informação e Apuração do ICMS (GIA-ICMS). Estadual - RJ - DOE - 4 dez 2008

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