Legislação

Resolução SEFAZ nº 123 de 19/02/2008 Prorroga até 30 de abril de 2008 o prazo para aplicação do Regime Tributário Diferenciado previsto no Decreto nº 40.016/06. Estadual - RJ - DOE - 22 fev 2008
Resolução SEFAZ nº 122 de 25/01/2008 Dispõe sobre o Indeferimento da opção pelo Simples Nacional. Estadual - RJ - DOE - 31 jan 2008
Resolução SEFAZ nº 121 de 25/01/2008 ESTABELECE PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS PARA A DEVOLUÇÃO DE EMBALAGENS VAZIAS DE AGROTÓXICOS E RESPECTIVAS TAMPAS, CONFORME PREVISTO NO CONVÊNIO ICMS Nº 42/01. Estadual - RJ - DOE - 29 jan 2008
Resolução SEFAZ nº 120 de 24/01/2008 EXTINGUE O USO DO SELO FISCAL DE QUE TRATA A RESOLUÇÃO SEF Nº 6.392/02 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 24 jan 2008
Resolução SEFAZ nº 119 de 24/01/2008 Dispõe sobre termos, prazos, condições e período de aplicação de que trata o artigo 9.º e seu § 1.º do Decreto n.º 41.142/08. Estadual - RJ - DOE - 28 jan 2008
Resolução SEFAZ nº 118 de 23/01/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF 07/05, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 jan 2008
Resolução SEFAZ nº 117 de 16/01/2008 DISPÕE SOBRE O APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DECORRENTE DA LEI Nº 4.510, DE 13 DE JANEIRO DE 2005, NA HIPÓTESE QUE ESPECIFICA. Estadual - RJ - DOE - 22 jan 2008
Resolução SEFAZ nº 116 de 16/01/2008 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 95/07, QUE DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM OBSERVADOS PARA FRUIÇÃO DOS BENEFÍCIOS A QUE DE REFERE O CONVÊNIO ICMS Nº 10/2007, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO ICMS NA IMPORTAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, PARTES ACESSÓRIOS DESTINADOS À EMPRESA DE RÁDIODIFUSÃO. Estadual - RJ - DOE - 21 jan 2008
Resolução SEFAZ nº 115 de 07/01/2008 Altera a Resolução SEFAZ n.º 048/2007. Estadual - RJ - DOE - 14 jan 2008
Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 51 de 30/12/2008 Altera os artigos que menciona da Resolução Conjunta SEFAZ/SEDEIS nº 20/2007. Estadual - RJ - DOE - 23 jan 2009

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