Legislação

Resolução SEFAZ nº 140 de 27/05/2008 Prorroga até 31 de julho de 2008 o prazo para aplicação do regime tributário diferenciado previsto no decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 29 mai 2008
Resolução SEFAZ nº 139 de 19/05/2008 Prorroga o prazo de entrega da Declaração Anual para o IPM (Declan - IPM) ano base 2007. Estadual - RJ - DOE - 20 mai 2008
Resolução SEFAZ nº 136 de 07/05/2008 Denuncia o Protocolo ICMS nº 69/2007. Estadual - RJ - DOE - 9 mai 2008
Resolução SEFAZ nº 135 de 07/05/2008 Institui a rotina para publicidade das informações referentes aos pagamentos efetuados pelo tesouro Estadual. Estadual - RJ - DOE - 8 mai 2008
Resolução SEFAZ nº 133 de 28/04/2008 Altera a Resolução SEFAZ nº 118/2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) prevista no Ajuste SINIEF 07/2005. Estadual - RJ - DOE - 29 abr 2008
Resolução SEFAZ nº 132 de 28/04/2008 Altera a Resolução SEFAZ nº 122/2008. Estadual - RJ - DOE - 29 abr 2008
Resolução SEFAZ nº 130 de 28/04/2008 Dispõe sobre a Declaração Anual para o IPM (DECLAN-IPM - ano-base 2007), estabelece normas gerais para a apuração do valor adicionado e para a fixação dos índices de participação dos municípios na arrecadação do ICMS e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 abr 2008
Resolução SEFAZ nº 126 de 29/02/2008 Altera o § 4.º do artigo 5.º da Resolução SER n.º 310/06. Estadual - RJ - DOE - 4 mar 2008
Resolução SEFAZ nº 125 de 20/02/2008 Disciplina a entrega de arquivo eletrônico pela empresa administradora de cartões de crédito ou débito, relativamente às operações ou prestações realizadas por contribuinte. Estadual - RJ - DOE - 29 fev 2008
Resolução SEFAZ nº 124 de 20/02/2008 Veda a concessão de autorização de uso de equipamento emissor de cupom fiscal (ecf) que não possua requisitos de memória de fita-detalhe. Estadual - RJ - DOE - 22 fev 2008

Legislações