Legislação

Resolução SEFAZ nº 164 de 13/10/2008 Prorroga prazo de vencimento das receitas estaduais nos casos que menciona e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 out 2008
Resolução SEFAZ nº 163 de 10/10/2008 Altera a Resolução SEF nº 6.307/2001, que estabelece obrigações acessórias para controle de operações desoneradas do ICMS na forma do Decreto nº 23.082/1997. Estadual - RJ - DOE - 14 out 2008
Resolução SEFAZ nº 162 de 10/10/2008 Altera disposições da Resolução SEFAZ nº 118/2008, que estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal eletrônica (NF-e) para os setores que especifica. Estadual - RJ - DOE - 14 out 2008
Resolução SEFAZ nº 161 de 09/10/2008 Dispõe sobre verificação eletrônica prevista no art. 7º da Resolução SEFAZ nº 097/2007. Estadual - RJ - DOE - 14 out 2008
Resolução SEFAZ nº 156 de 17/09/2008 Prorroga, até 31 de outubro de 2008, O prazo para aplicação do regime tributário diferenciado previsto no Decreto nº 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 19 set 2008
Resolução SEFAZ nº 154 de 05/09/2008 Altera Resolução SEFAZ nº 119/2008, que dispõe sobre termos, prazos, condições e período de aplicação de que trata o art. 9º e seu § 1º do Decreto nº 41.142/2008. Estadual - RJ - DOE - 8 set 2008
Resolução SEFAZ nº 152 de 03/09/2008 Regulamentação do art. 2º do Decreto Estadual nº 40.874, de 2 de agosto de 2007, que autoriza o poder executivo a renegociar os débitos que especifica, por meio de novação, mediante realização de oferta pública de recursos a seus credores. Estadual - RJ - DOE - 19 set 2008
Resolução SEFAZ nº 150 de 20/08/2008 Incorpora à Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS 98/08, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção na importação de sistemas integrados de comando, tração, potência e comunicação para sistema de transporte teleférico de passageiros do Morro da Urca e do Pão de Açúcar. Estadual - RJ - DOE - 21 ago 2008
Resolução SEFAZ nº 149 de 11/08/2008 Incorpora à Legislação Tributária Estadual o Convênio ICMS nº 69/2008, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização do sanduíche denominado "BIG MAC" efetuada durante o evento "MCDIA FELIZ". Estadual - RJ - DOE - 13 ago 2008
Resolução SEFAZ nº 145 de 03/07/2008 Incorpora à Legislação tributária do estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS nº 65/2005. Estadual - RJ - DOE - 7 jul 2008

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