Legislação

Resolução SEFAZ nº 184 de 22/12/2008 Fixa valores de IPVA do exercício de 2009 para tratores e máquinas similares. Estadual - RJ - DOE - 24 dez 2008
Resolução SEFAZ nº 183 de 12/12/2008 Regulamenta o Decreto nº 41.557/2008, que dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para estabelecimentos industriais. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2008
Resolução SEFAZ nº 180 de 05/12/2008 Dispõe sobre o Documento de Utilização de Benefícios Fiscais do ICMS (DUB-ICMS). Estadual - RJ - DOE - 9 dez 2008
Resolução SEFAZ nº 179 de 05/12/2008 Estabelece prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2009. Estadual - RJ - DOE - 9 dez 2008
Resolução SEFAZ nº 178 de 01/12/2008 Altera o art. 1º da Resolução SEF nº 6.307/2001. Estadual - RJ - DOE - 4 dez 2008
Resolução SEFAZ nº 177 de 01/12/2008 Altera a Resolução SEF nº 6.484/2002, que dispõe sobre o ICMS nas operações com energia elétrica. Estadual - RJ - DOE - 4 dez 2008
Resolução SEFAZ nº 174 de 12/11/2008 Altera as normas para a concessão de dispensa de inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS - CAD-ICMS, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 nov 2008
Resolução SEFAZ nº 173 de 12/11/2008 Altera a Resolução SER nº 97/2004, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais em via única por sistema eletrônico de processamento de dados. Estadual - RJ - DOE - 17 nov 2008
Resolução SEFAZ nº 172 de 12/11/2008 Altera a Resolução SEFAZ nº 048/2007. Estadual - RJ - DOE - 17 nov 2008
Resolução SEFAZ nº 169 de 31/10/2008 Altera o Anexo II da Resolução SEFAZ nº 47 que estabelece procedimentos para o ressarcimento do ICMS disposto no Decreto nº 40.820/2007. Estadual - RJ - DOE - 3 nov 2008

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