Legislação

Portaria SAF nº 325 de 25/03/2008 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de nota fiscal eletrônica (nf-e). Estadual - RJ - DOE - 27 mar 2008
Portaria SAF nº 311 de 25/01/2008 Divulga a relação dos contribuintes credenciados para utilização de nota fiscal eletrônica (NF-e). Estadual - RJ - DOE - 29 jan 2008
Portaria SSER nº 311 de 25/01/2008 DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS DO ICMS POR ME/EPP JÁ EM ATIVIDADE OU EM INÍCIO DE ATIVIDADE, INSCRITA NO CAD-ICMS, QUE SOLICITAR OPÇÃO PELO SIMPLES NACIONAL. Estadual - RJ - DOE - 29 jan 2008
Portaria IEF/RJ nº 256 de 13/10/2008 Dispõe sobre a regularização de pessoas físicas e jurídicas no Sistema DOF. Estadual - RJ - DOE - 16 out 2008
Resolução SEC nº 206 de 22/12/2008 Regulamenta os procedimentos para apresentação e análise das prestações de contas pertinentes à aplicação de recursos em projetos culturais a que se refere a Lei nº 1.954, de 26.01.1992, alterada pela Lei 3.555, de 27.04.2001, regulamentada pelo Decreto nº 28.444, de 29.05.2001 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 dez 2008
Resolução SEC nº 201 de 01/12/2008 Restabelece o recebimento de projetos culturais cuja realização esteja prevista para o periodo compreendido entre janeiro e abril de 2009, e da outras providências. Estadual - RJ - DOE - 2 dez 2008
Resolução SEFAZ nº 188 de 07/12/2008 Dispõe sobre os processos de parcelamento especial de débitos não inscritos em dívida ativa, para ingresso no simples nacional. Estadual - RJ - DOE - 9 jan 2009
Resolução SEFAZ nº 187 de 22/12/2008 Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2009. Estadual - RJ - DOE - 24 dez 2008
Resolução SEFAZ nº 186 de 22/12/2008 Fixa o valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2009, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 dez 2008
Resolução SEFAZ nº 185 de 22/12/2008 Isenta as saídas de ICMS para a Defesa Civil do Estado de Santa Catarina e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 dez 2008

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