Legislação

Decreto nº 41.270 de 24/04/2008 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 02 DE MAIO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Estadual - RJ - DOE - 25 abr 2008
Decreto Nº 41263 DE 15/04/2008 Reduz a base de cálculo na importação de equipamento médico-hospitalar, sem similar produzido no país, realizada por clínica ou hospital. Estadual - RJ - DOE - 16 abr 2008
Decreto nº 41.249 de 07/04/2008 Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2008 e dá outras providências Estadual - RJ - DOE - 8 abr 2008
Decreto nº 41.227 de 17/03/2008 Dá nova redação ao artigo 5º do Decreto nº 41.142/08, que dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural, e determina outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 mar 2008
Decreto nº 41.211 de 10/03/2008 CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 20 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 11 mar 2008
Decreto nº 41.188 de 20/02/2008 Altera o Decreto nº 23.082/97, que difere o ICMS incidente nas operações internas e de importação de insumos, materiais e equipamentos para construção, conservação modernização e reparo de embarcações. Estadual - RJ - DOE - 21 fev 2008
Decreto nº 41.175 de 13/02/2008 Altera o livro II do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto nº 27427/00 (RICMS/2000). Estadual - RJ - DOE - 14 fev 2008
Decreto Nº 41142 DE 23/01/2008 Dispõe sobre a isenção e redução de base de cálculo do ICMS em operação com bens ou mercadorias destinadas às atividades de pesquisa, exploração ou produção de petróleo e gás natural. Estadual - RJ - DOE - 24 jan 2008
Decreto nº 41.131 de 16/01/2008 REVOGA OS DECRETOS NºS 26.171, DE 13 DE ABRIL DE 2000, E 32.128, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2002. Estadual - RJ - DOE - 17 jan 2008
Decreto nº 41.112 de 07/01/2008 ESTABELECE EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS DURANTE O CARNAVAL DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Estadual - RJ - DOE - 8 jan 2008

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