Publicado no DOE - RJ em 11 mar 2008
CONSIDERA FACULTATIVO O PONTO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS NO DIA 20 DE MARÇO DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Governador do Estado do Rio de Janeiro, em exercício, no uso de suas atribuições constitucionais e legais.
Decreta:
Art. 1º Fica considerado facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 20 de março de 2008 (quinta-feira santa).
Parágrafo Único - O expediente será normal, entretanto, sob a responsabilidade dos respectivos chefes, nas repartições cujas atividades não possam ser suspensas, em virtude de exigências técnicas ou por motivo de interesse público.
Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 10 de março de 2008
LUIZ FERNANDO DE SOUZA
