Legislação

Resolução SEFAZ nº 139 de 19/05/2008 Prorroga o prazo de entrega da Declaração Anual para o IPM (Declan - IPM) ano base 2007. Estadual - RJ - DOE - 20 mai 2008
Portaria DETRAN/RJ nº 3.922 de 17/01/2008 ESTABELECE CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO ANUAL PARA 2008. Estadual - RJ - DOE - 21 jan 2008
Resolução PGE nº 2.545 de 14/11/2008 Acrescenta o art. 4º-A à Resolução PGE nº 2.265, de 11.01.2007. Estadual - RJ - DOE - 19 nov 2008
Portaria DETRO/RJ nº 917 de 23/12/2008 Altera os prazos fixados na Portaria DETRO/PRES nº 889/2008 que dispôs sobre a implantação de sistema de monitoramento por GPS dos veículos utilizados no transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Estadual - RJ - DOE - 24 dez 2008
Portaria DETRO/RJ nº 910 de 05/11/2008 Estabelece normas para a instalação de monitores de vídeo para veiculação de programação audiovisual no interior dos veículos que operam o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Estadual - RJ - DOE - 7 nov 2008
Portaria DETRO/RJ nº 909 de 05/11/2008 Dispõe sobre parcelamento/reparcelamento de débitos referentes a multas, taxa de vistoria e licenciamento, junto ao DETRO/RJ, antes da inscrição na dívida ativa. Estadual - RJ - DOE - 7 nov 2008
Portaria DETRO/RJ nº 907 de 05/11/2008 Dispõe sobre a documentação necessária para a realização de vistoria e recebimento do respectivo selo, em caso de aprovação, para os veículos autorizados a operar o transporte rodoviário intermunicipal de passageiros. Estadual - RJ - DOE - 13 nov 2008
Portaria DETRO/RJ nº 883 de 17/06/2008 Estabelece normas, procedimentos e prazos para adaptação de veículos visando a acessibilidade de portadores de deficiência física nos serviços de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 ago 2008
Portaria ST nº 539 de 30/12/2008 Fornece dados para o cálculo do ICMS nas operações interestaduais com café cru, no período de 5 a 11 de janeiro de 2009. Estadual - RJ - DOE - 5 jan 2009
Portaria ST nº 538 de 29/12/2008 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1º de janeiro de 2009. Estadual - RJ - DOE - 31 dez 2008

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