Legislação

Lei nº 5.198 de 05/03/2008 INSTITUI FERIADO ESTADUAL, DIA 23 DE ABRIL, "DIA DE SÃO JORGE." Estadual - RJ - DOE - 6 mar 2008
Lei nº 5.194 de 05/03/2008 Determina o Fechamento de Estabelecimentos e Instituições que Facilitem ou Promovam a Exploração Sexual Comercial e o Aliciamento de Crianças e Adolescentes. Estadual - RJ - DOE - 6 mar 2008
Lei nº 5.190 de 14/01/2008 Dispõe sobre o Prazo para Envio de Cobrança por Parte das Empresas Públicas e Privadas no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 15 jan 2008
Lei nº 5.189 de 14/01/2008 Dispõe sobre a Obrigatoriedade de o Consumidor Ter Acesso ao Contrato de Adesão 24 Horas Antes da Assinatura e dá outras Providencias. Estadual - RJ - DOE - 15 jan 2008
Lei nº 5.187 de 14/01/2008 Dispõe sobre a Adequação dos Guichês de Atendimento no Estado do Rio de Janeiro as Pessoas com Deficiência que Utilizem Cadeiras de Roda. Estadual - RJ - DOE - 15 jan 2008
Lei nº 5.185 de 14/01/2008 Fica Determinada a Utilização de Seringas de Agulha Retrátil no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 15 jan 2008
Decreto nº 41.601 de 18/12/2008 Fixa os índices definitivos relativos à participação dos municípios no produto da arrecadação do ICMS, para o exercício de 2009, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 dez 2008
Decreto Nº 41596 DE 15/12/2008 Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial nas operações internas de empresas do setor de artefatos de joalheria e afins. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2008
Decreto nº 41.585 de 05/12/2008 Dispõe sobre a criação do Distrito Industrial de São João da Barra, no Município de São João da Barra, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 dez 2008
Decreto nº 41.578 de 02/12/2008 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2008 e 2 de janeiro de 2009 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 3 dez 2008

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