Legislação

Lei nº 5.229 de 29/04/2008 Altera a lei nº 4.533, de 4 de abril de 2005. Estadual - RJ - DOE - 30 abr 2008
Lei nº 5.224 de 16/04/2008 Torna Obrigatória a Afixação de Cartazes nos Terminais Rodoviários, Estações Ferroviárias, Metro-VIárias e Hidroviárias, Contendo os TERMOS RELATIVOS A TRANSPORTE, DE ACORDO COM A Lei Federal nº 10.741/2003, que Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras Providências. Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2008
Lei nº 5.223 de 11/04/2008 Acrescenta Parágrafo Único ao Artigo 1º da Lei nº 2835, de 17 de Novembro de 1997. Estadual - RJ - DOE - 14 abr 2008
Lei nº 5.222 de 11/04/2008 Dispõe sobre a Proibição do uso de Telefone Celular e outros Aparelhos nas Escolas Estaduais do Estado do Rio de Janeiro. (NR) Estadual - RJ - DOE - 14 abr 2008
Lei nº 5.217 de 07/04/2008 Modifica a Lei nº 2.868, de 18 de dezembro de 1997, que obriga as empresas que promovem vendas a crédito a fornecer, por escrito, as razões do indeferimento dos pedidos de financiamento, bem como recibo pela cobrança de taxas de levantamentos efetuados. Estadual - RJ - DOE - 9 abr 2008
Lei nº 5.213 de 31/03/2008 Renumera o Parágrafo Único e Acrescenta o § 2º ao Art. 1º da Lei nº 4.511, de 13 de Janeiro de 2005. Estadual - RJ - DOE - 1 abr 2008
Lei nº 5.209 de 17/03/2008 Dispõe sobre a Obrigatoriedade da Opção de Oferta de Venda de Botijões de 5 e 8 Kgs, Contendo GLP Envasado pelas Distribuidoras de Gás, aos Consumidores no Estado do Rio de Janeiro e dá outras Providências. Estadual - RJ - DOE - 18 mar 2008
Lei nº 5.205 de 12/03/2008 Padroniza os Rótulos de Medicamentos Vendidos pelas Farmácias de Manipulação ou Homeopáticas. Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2008
Lei nº 5.204 de 12/03/2008 Dispõe sobre a Obrigatoriedade de Informar ao Consumidor a Composição e a Procedência dos Produtos Importados Comercializados no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2008
Lei nº 5.201 de 11/03/2008 Dispõe sobre a Criação do Serviço de Ouvidoria pelas Instituições Financeiras Sediadas no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 12 mar 2008

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