Legislação

Decreto nº 41.560 de 24/11/2008 Dispõe sobre o tratamento fiscal a ser adotado na V Feira Nacional de Agricultura Familiar e Reforma Agrária. Estadual - RJ - DOE - 25 nov 2008
Decreto Nº 41557 DE 18/11/2008 Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para os estabelecimentos industriais e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 nov 2008
Decreto nº 41.531 de 04/11/2008 Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 21 de novembro de 2008 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 nov 2008
Decreto nº 41.530 de 03/11/2008 Dispõe sobre a concessão de tratamento tributário especial para as empresas do setor de bens de capital e de consumo durável e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 nov 2008
Decreto nº 41.525 de 30/10/2008 Dá nova redação ao art. 4º, caput, e a seu inciso I, e acrescenta o § 3º ao mesmo artigo, todos do Decreto nº 40.820, de 22 de junho de 2007, que estabelece procedimentos para autorização do ressarcimento do ICMS retido a maior na hipótese de que trata a alínea "b" do inciso XIII do art. 14 da Lei nº 2.657/1996, e determina outras providências. Estadual - RJ - DOE - 31 out 2008
Decreto nº 41.509 de 08/10/2008 Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais para a comemoração do dia do funcionário e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 9 out 2008
Decreto nº 41.489 de 22/09/2008 Estabelece normas para regulamentar e definir rotinas referentes à instalação de equipamentos de retransmissão de sinais de telecomunicações por entidades interessadas em próprios estaduais e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 23 set 2008
Decreto nº 41.400 de 16/07/2008 Regulamenta as Leis Estaduais nº 1.582, de 4 de dezembro de 1989, e nº 5.117, de 7 de novembro de 2007, e estabelece critérios para autorização de requerimento de extinção de processos judiciais e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 jul 2008
Decreto nº 41.311 de 16/05/2008 Considera facultativo o ponto nas repartições públicas estaduais no dia 23 de maio de 2008 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 mai 2008
Decreto nº 41.290 de 07/05/2008 Dispõe sobre a adequação necessária ao equipamento emissor de cupom fiscal - ECF, para integração com o Sistema de Pagamento por meio de cartão de crédito ou débito. Estadual - RJ - DOE - 8 mai 2008

Legislações