Legislação

Lei nº 5.329 de 18/11/2008 Dispõe sobre a criação do programa de estímulo à cidadania fiscal do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 nov 2008
Lei nº 5.324 de 18/11/2008 Altera a Redação dos Arts. 1º e 2º da Lei nº 3618/2001. Estadual - RJ - DOE - 19 nov 2008
Lei nº 5.323 de 18/11/2008 Dispõe sobre a impressão do hino nacional brasileiro na contracapa dos livros didáticos. Estadual - RJ - DOE - 19 nov 2008
Lei nº 5.322 de 18/11/2008 Dispõe sobre o atendimento dos usuários nas agências bancárias do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 19 nov 2008
Lei nº 5.321 de 18/11/2008 Disciplina a Prática Desportiva do Bilhar, da Sinuca e de Similares no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 19 nov 2008
Lei nº 5.320 de 17/11/2008 Altera o art. 2º da Lei nº 3.663, DE 5 de outubro de 2001. Estadual - RJ - DOE - 18 nov 2008
Lei nº 5.318 de 17/11/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos farmacêuticos e drogarias, estabelecidas no estado do rio de janeiro, de afixar cartaz para esclarecer as hipóteses de substituição de medicamento prescrito por médico e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 nov 2008
Lei nº 5.316 de 17/11/2008 Obriga as operadoras de planos de saúde, empresas seguradoras e prestadoras de serviços públicos ou privados a manter, em funcionamento, local para atendimento aos clientes e/ou usuários. Estadual - RJ - DOE - 18 nov 2008
Lei nº 5.312 de 14/11/2008 Proíbe a Cobrança de Honorários Advocatícios, por Parte das Imobiliárias ou Administradoras de Imóveis, sem o Devido Ajuizamento da Ação de Cobrança. Estadual - RJ - DOE - 17 nov 2008
Lei nº 5.309 de 14/11/2008 Torna obrigatório o uso de filtros para a contenção de fuligem nas usinas sucro-alcooleiras, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 nov 2008

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