Legislação

Portaria SSER nº 5 de 28/08/2007 Dispõe sobre normas de atendimento especial a contribuintes nas IRF e IFE. Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2007
Portaria SSER nº 4 de 13/08/2007 Altera a Portaria SSER n.º 03/07, que dispõe sobre as obrigações acessórias dos contribuintes no período de transição para o regime de tributação de que trata a Lei Complementar Federal n.º 123/06 - Simples Nacional. Estadual - RJ - DOE - 15 ago 2007
Portaria SSER nº 3 de 29/06/2007 Dispõe sobre as obrigações acessórias dos contribuintes no período de transição para o regime de tributação de que trata a Lei Complementar federal nº 123/06 - Simples Nacional. Estadual - RJ - DOE - 4 jul 2007
Resolução Conjunta SEFAZ/PGE nº 3 de 08/02/2007 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados para o lançamento do ITD em partilhas por escritura pública. Estadual - RJ - DOE - 9 fev 2007
Portaria SSER nº 2 de 20/06/2007 DISPÕE SOBRE NORMAS DE ATENDIMENTO ESPECIAL A CONTRIBUINTES NAS IRF E IFE. Estadual - RJ - DOE - 21 jun 2007
Resolução SEFAZ nº 2 de 10/01/2007 Altera a Resolução SEF nº 6.413/2002. Estadual - RJ - DOE - 16 jan 2007
Lei Complementar nº 122 de 12/12/2008 Altera a redação do § 3º do art. 3º da Lei nº 4.056, de 30 de dezembro de 2002. Estadual - RJ - DOE - 15 dez 2008
Lei Complementar Nº 120 DE 28/12/2007 Altera a redação do § 1º do art. 3º da Lei Nº 4.056, de 30 de Dezembro de 2002. Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2007
Lei nº 5.365 de 30/12/2008 Altera a Lei nº 5.365, de 30 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de cartazes ou placas em hospitais, postos de saúde e funerárias na sede e nas unidades de atendimento ao público do DETRAN, no DETRO e nos terminais rodoviários com informações da Lei Federal nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974, que dispõe sobre indenização de seguro obrigatório de danos pessoais causados por veículos automotores (Redação da ementa dada pela Lei Nº 6399 DE 05/03/2013). Estadual - RJ - DOE - 31 dez 2008
Lei nº 5.361 de 29/12/2008 Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 dez 2008

Legislações