Legislação

Resolução SEFAZ nº 37 de 22/05/2007 Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 mai 2007
Portaria SUAR nº 36 de 22/03/2007 Cria código de receita para recolhimento do imposto de renda incidente sobre pagamentos de precatórios judiciais. Estadual - RJ - DOE - 22 mar 2007
Resolução SEFAZ nº 35 de 24/04/2007 Altera a Resolução SEF n.º 2.861/97, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outra providências. Estadual - RJ - DOE - 25 abr 2007
Resolução SEFAZ nº 34 de 24/04/2007 Altera a Resolução SEFAZ n.º 29/07 que dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle de Declaração de Importação e a emissão eletrônica da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem comprovação do Recolhimento do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 25 abr 2007
Resolução SEFAZ Nº 29 DE 02/04/2007 Dispõe sobre a implantação do Sistema de Controle de Declaração de Importação e a emissão eletrônica da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem comprovação do Recolhimento do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 4 abr 2007
Resolução SEFAZ nº 28 de 28/03/2007 Prorroga o prazo para aplicação do Regime Tributário Diferenciado previsto no Decreto n.º 40.016/06. Estadual - RJ - DOE - 2 abr 2007
Resolução SEFAZ nº 27 de 16/03/2007 Dispõe sobre a indicação de códigos de identificação para recolhimentos do ICMS substituição tributária, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 mar 2007
Resolução SEFAZ nº 25 de 14/03/2007 Estabelece procedimentos relacionados à dilação de prazo de pagamento do ICMS prevista no Decreto n.º 40.562/2007 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 mar 2007
Resolução Conjunta SEFAZ/SETRANS/DETRO/RJ nº 23 de 28/12/2007 Anula, com efeitos ex nunc, a Resolução Conjunta SER/SECTRAN/DETRO nº 16, de 10 de julho de 2006. Estadual - RJ - DOE - 8 jul 2009
Resolução SEFAZ nº 23 de 08/03/2007 Dispõe sobre a adoção da versão 2.0 da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE 2.0, no âmbito do Cadastro de Contribuintes do ICMS. Estadual - RJ - DOE - 9 mar 2007

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