Legislação

Resolução SEFAZ Nº 85 DE 26/11/2007 Dispõe sobre a Certidão de Situação Fiscal de IPVA. Estadual - RJ - DOE - 27 nov 2007
Resolução SEFAZ nº 82 de 12/11/2007 INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO O CONVÊNIO ICMS 112/07. Estadual - RJ - DOE - 14 nov 2007
Resolução SEFAZ nº 80 de 05/11/2007 Altera a Resolução SEFAZ n.º 78/07 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 nov 2007
Resolução SEFAZ nº 78 de 23/10/2007 Disciplina o Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial Aeronáutico sob controle informatizado do Estado do Rio de Janeiro (RECOF Aeronáutico-RJ) instituído pelo Decreto nº 37.888/2005. Estadual - RJ - DOE - 25 out 2007
Resolução SEFAZ nº 77 de 22/10/2007 Altera as competências das repartições fiscais de que trata a Resolução SER nº 42, de 19 de agosto de 2003. Estadual - RJ - DOE - 24 out 2007
Resolução SEFAZ Nº 70 DE 17/09/2007 Dispõe sobre procedimentos a serem observados pelos prestadores de serviços de comunicação localizados em outras unidades federadas. Estadual - RJ - DOE - 20 set 2007
Resolução SEFAZ nº 69 de 17/09/2007 Estabelece procedimentos para o levantamento de elementos necessários à constatação do local da operação nos casos de importação indireta. Estadual - RJ - DOE - 20 set 2007
Resolução SEFAZ nº 68 de 31/08/2007 Dispõe sobre o Documento Eletrônico de Arrecadação - DEA. Estadual - RJ - DOE - 4 set 2007
Resolução SEFAZ nº 67 de 31/08/2007 Fixa prazo excepcional de pagamento do ICMS devido no mês de julho de 2007 por pessoa física contribuinte de que trata o art. 1.º do Livro V do RICMS/00, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 set 2007
Resolução SEFAZ nº 66 de 31/08/2007 Altera as Resoluções SEFAZ n.ºs 052 e 053, de 26 de julho de 2007, que dispõem sobre o parcelamento especial de débitos não inscritos em dívida ativa e medidas decorrentes da implantação do Simples Nacional. Estadual - RJ - DOE - 4 set 2007

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