Legislação

Resolução SEFAZ nº 101 de 26/12/2007 Inclui valores nas tabelas de IPVA do exercício de 2008 para tratores e máquinas similares. Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2007
Resolução SEFAZ nº 100 de 20/12/2007 Fixa o valor da UFIR-RJ para o exercício de 2008 Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2007
Resolução SEFAZ nº 99 de 20/12/2007 Fixa o valor do IPVA relativo aos veículos automotores terrestres para o exercício de 2008 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2007
Resolução SEFAZ nº 98 de 20/12/2007 Estabelece prazos de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2008. Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2007
Resolução SEFAZ nº 97 de 20/12/2007 Dispõe sobre a exclusão de ofício de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Simples Nacional. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2007
Resolução SEFAZ Nº 96 DE 19/12/2007 DIVULGA PREÇOS A QUE SE REFERE O § 3º DO ARTIGO 5 º DO LIVRO IV DO RICMS/2000 Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2007
Resolução SEFAZ Nº 95 DE 18/12/2007 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a fruição do benefício a que se refere o convênio ICMS 10/07, que autoriza a concessão de isenção do icms na importação de máquinas, equipamentos, partes e acessórios destinados a empresa de radiodifusão. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2007
Resolução SEFAZ nº 94 de 18/12/2007 ALTERA A RESOLUÇÃO SEFAZ Nº 85, DE 26 DE NOVRMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CERTIDÃO DE SITUAÇÃO FISCAL DE IPVA. Estadual - RJ - DOE - 20 dez 2007
Resolução SEFAZ Nº 93 DE 18/12/2007 Dispõe sobre o cálculo do ICMS devido pelo Simples Nacional, em decorrência das reduções instituídas pela Lei nº 5.147/2007. Estadual - RJ - DOE - 20 dez 2007
Resolução SEFAZ nº 91 de 06/12/2007 Dispõe sobre a obrigatoriedade de entrega dos arquivos de operações do SINTEGRA e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 dez 2007

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