Legislação

Portaria SAF nº 282 de 13/08/2007 Dispõe sobre a comprovação a que se refere o Convênio ICMS 85/07, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização de sanduíches denominados "BIG MAC" efetuada durante o evento "MCDIA FELIZ". Estadual - RJ - DOE - 14 ago 2007
Portaria SAF nº 258 de 13/02/2007 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 fev 2007
Portaria SAF nº 257 de 13/02/2007 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 15 fev 2007
Portaria SAF nº 255 de 09/02/2007 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 fev 2007
Portaria SAF nº 251 de 17/01/2007 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 19 jan 2007
Resolução SEFAZ nº 106 de 27/12/2007 ALTERA O ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SER Nº 328/06 QUE DISPÕE SOBRE A BASE DE CÁLCULO DA SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA DO ICMS NAS OPERAÇÕES COM CERVEJA, CHOPE, REFRIGERANTE, ÁGUA MINERAL E BEBIDA HIDROELETROLÍTICA (ISOTÔNICA) E ENERGÉTICA, FABRICADOS NO PAÍS. Estadual - RJ - DOE - 31 dez 2007
Resolução SEFAZ nº 105 de 26/12/2007 ALTERA A RESOLUÇÃO SEF Nº 6.410/2002, QUE DISPÕE SOBRE ELABORAÇÃO E ENTREGA DA GUIA DE INFORMAÇÃO E APURAÇÃO DO ICMS (GIA-ICMS) Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2007
Resolução SEFAZ nº 104 de 26/12/2007 Revoga certidões cadastrais, altera dispositivos das Resoluções SEF n.º 2.861/97 e SER nº 310/06, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2007
Resolução SEFAZ nº 103 de 26/12/2007 Fixa o valor do IPVA relativo a Aeronaves Novas ou Usadas para o exercício de 2008. Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2007
Resolução SEFAZ nº 102 de 26/12/2007 Fixa o valor do IPVA relativo a Embarcações Novas ou Usadas para o exercício de 2008 e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2007

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