Legislação

Portaria ST nº 402 de 26/06/2007 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de julho de 2007. Estadual - RJ - DOE - 28 jun 2007
Portaria ST nº 401 de 26/06/2007 Atualiza o anexo à Resolução SEFAZ nº 37/07, que relaciona os ECF aprovados para uso fiscal. Estadual - RJ - DOE - 28 jun 2007
Portaria ST nº 398 de 12/06/2007 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000 para vigorar a partir de 16 de junho de 2007. Estadual - RJ - DOE - 14 jun 2007
Portaria ST nº 395 de 28/05/2007 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000 para vigorar a partir de 01 de junho de 2007. Estadual - RJ - DOE - 29 mai 2007
Portaria ST nº 392 de 11/05/2007 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de maio de 2007. Estadual - RJ - DOE - 15 mai 2007
Portaria ST nº 389 de 26/04/2007 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de maio de 2007. Estadual - RJ - DOE - 27 abr 2007
Portaria ST nº 387 de 25/04/2007 Divulga os Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF celebrados nas 96ª, 97ª, 98ª e 99ª Reuniões Extraordinárias do CONFAZ e na 124ª Reunião Ordinária do CONFAZ. Estadual - RJ - DOE - 27 abr 2007
Portaria ST nº 385 de 11/04/2007 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de abril de 2007. Estadual - RJ - DOE - 12 abr 2007
Portaria ST nº 381 de 26/03/2007 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de abril de 2007. Estadual - RJ - DOE - 28 mar 2007
Portaria ST nº 380 de 22/03/2007 Atualiza o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária. Estadual - RJ - DOE - 27 mar 2007

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