Legislação

Portaria ST nº 447 de 14/12/2007 ATUALIZA O MANUAL DE DIFERIMENTO, AMPLIAÇÃO DE PRAZO DE RECOLHIMENTO, SUSPENSÃO E DE INCENTIVOS E BENEFÍCIOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA. Estadual - RJ - DOE - 19 dez 2007
Portaria ST nº 445 de 11/12/2007 DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE DEZEMBRO DE 2007. Estadual - RJ - DOE - 13 dez 2007
Portaria ST nº 442 de 26/11/2007 DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV, DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 01 DE DEZEMBRO DE 2007. Estadual - RJ - DOE - 27 nov 2007
Portaria ST nº 439 de 12/11/2007 INCLUI A ARGENTINA NAS LISTAGENS ANEXAS À PORTARIA ST Nº 370, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2007, QUE DIVULGA A RELAÇÃO DOS PAÍSES COM RECIPROCIDADE DE TRATAMENTO AOS QUAIS SE APLICA A ISENÇÃO DO ICMS DE QUE TRATA O CONVÊNIO ICMS 158/94, PARA O EXERCÍCIO DE 2007. Estadual - RJ - DOE - 14 nov 2007
Portaria ST nº 438 de 09/11/2007 DIVULGA OS PREÇOS DAS MERCADORIAS DE QUE TRATA O LIVRO IV DO RICMS/2000, PARA VIGORAR A PARTIR DE 16 DE NOVEMBRO DE 2007. Estadual - RJ - DOE - 13 nov 2007
Portaria ST nº 436 de 05/11/2007 Atualiza o Anexo à Resolução SEFAZ n.º 37/07, que relaciona os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) aprovados para uso fiscal. Estadual - RJ - DOE - 6 nov 2007
Portaria ST nº 435 de 01/11/2007 Divulga os Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF celebrados na 126ª reunião ordinária e nas 108ª e 110ª reuniões extraordinárias do CONFAZ. Estadual - RJ - DOE - 5 nov 2007
Portaria ST nº 433 de 25/10/2007 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de novembro de 2007. Estadual - RJ - DOE - 26 out 2007
Portaria ST nº 430 de 10/10/2007 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de outubro de 2007. Estadual - RJ - DOE - 15 out 2007
Portaria ST nº 427 de 27/09/2007 Atualiza o Manual de Diferimento, Ampliação de Prazo de Recolhimento, Suspensão e de Incentivos e Benefícios de Natureza Tributária. Estadual - RJ - DOE - 3 out 2007

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