Legislação

Portaria ST nº 425 de 26/09/2007 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de outubro de 2007. Estadual - RJ - DOE - 27 set 2007
Portaria ST nº 424 de 24/09/2007 Atualiza o Anexo à Resolução SEFAZ n.º 37/07, que relaciona os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) aprovados para uso fiscal. Estadual - RJ - DOE - 25 set 2007
Portaria ST nº 421 de 11/09/2007 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de setembro de 2007. Estadual - RJ - DOE - 13 set 2007
Portaria ST nº 418 de 24/08/2007 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de setembro de 2007. Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2007
Portaria ST nº 415 de 10/08/2007 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de agosto de 2007. Estadual - RJ - DOE - 14 ago 2007
Portaria ST nº 413 de 03/08/2007 Atualiza o Anexo à Resolução SEFAZ n.º 37/07, que relaciona os equipamentos Emissores de Cupom Fiscal (ECF) aprovados para uso fiscal. Estadual - RJ - DOE - 6 ago 2007
Portaria ST nº 411 de 26/07/2007 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de agosto de 2007. Estadual - RJ - DOE - 30 jul 2007
Portaria ST nº 408 de 11/07/2007 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de julho de 2007. Estadual - RJ - DOE - 12 jul 2007
Portaria ST nº 404 de 25/04/2007 Divulga os Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF celebrados nas 100ª, 102ª, 103ª, 104ª reuniões extraordinárias e na 125ª reunião ordinária do CONFAZ. Estadual - RJ - DOE - 28 jun 2007
Portaria ST nº 403 de 26/06/2007 Atualiza o manual de diferimento, ampliação de prazo de recolhimento, suspensão e de incentivos e benefícios de natureza tributária. Estadual - RJ - DOE - 28 jun 2007

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