Legislação

Portaria ST nº 377 de 12/03/2007 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de março de 2007. Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2007
Portaria ST nº 374 de 26/02/2007 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 01 de março de 2007. Estadual - RJ - DOE - 27 fev 2007
Portaria ST nº 371 de 13/02/2007 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de fevereiro de 2007. Estadual - RJ - DOE - 14 fev 2007
Portaria ST nº 370 de 12/02/2007 Dá nova redação às relações anexas à Resolução SEF n.º 6.449/02, que divulga a relação dos países com reciprocidade de tratamento aos quais se aplica a isenção do ICMS incidente sobre o fornecimento de energia elétrica e prestação de serviços de telecomunicação, a que se refere o Convênio ICMS 158/94. Estadual - RJ - DOE - 13 fev 2007
Portaria ST nº 367 de 26/01/2007 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1.º de fevereiro de 2007. Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2007
Portaria ST nº 365 de 23/01/2007 Divulga os Convênios, Protocolos e Ajustes SINIEF celebrados na 124.ª reunião ordinária do CONFAZ. Estadual - RJ - DOE - 24 jan 2007
Portaria ST nº 364 de 23/01/2007 Divulga os Convênios, celebrados nas 95ª, 96ª, 97ª, 98ª e 99ª reuniões extraordinárias do CONFAZ. Estadual - RJ - DOE - 24 jan 2007
Portaria ST nº 361 de 11/01/2007 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 16 de janeiro de 2007. Estadual - RJ - DOE - 16 jan 2007
Portaria SAF nº 310 de 10/12/2007 UNIFORMIZA PROCEDIMENTO PARA LAVRATURA DE AUTOS DE INFRAÇÃO QUE IMPONHAM A MULTA PREVISTA NO ARTIGO 59, INCISO IX DA LEI Nº 2.657/96. Estadual - RJ - DOE - 13 dez 2007
Portaria SAF nº 301 de 30/10/2007 Altera a redação da Observação 1 do anexo I.C da Resolução n.º 2.861/97, que dispõe sobre o Cadastro Geral do Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 5 nov 2007

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