Legislação

Resolução SEFAZ nº 65 de 31/08/2007 Altera dispositivo da Resolução SEF n.º 2861/97, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 4 set 2007
Resolução SEFAZ nº 64 de 28/08/2007 Torna sem efeito a Resolução SEFAZ n.º 62/2007. Estadual - RJ - DOE - 29 ago 2007
Resolução SEFAZ nº 63 de 14/08/2007 Altera as Resoluções SEFAZ n.ºs 052 e 053, de 26 de julho de 2007, que dispõem sobre o parcelamento especial de débitos não inscritos em dívida ativa e medidas decorrentes da implantaçao do Simples Nacional. Estadual - RJ - DOE - 15 ago 2007
Resolução SEFAZ nº 62 de 14/08/2007 Prorroga até 31 de outubro de 2007, o prazo para aplicação do Regime Tributário Diferenciado previsto no Decreto n.º 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 15 ago 2007
Resolução SEFAZ nº 61 de 10/08/2007 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO SER Nº 080/04. Estadual - RJ - DOE - 14 ago 2007
Resolução SEFAZ nº 60 de 10/08/2007 DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO SEF Nº 6.475/02. Estadual - RJ - DOE - 14 ago 2007
Resolução SEFAZ nº 59 de 10/08/2007 Dá nova redação aos artigos 4.º e 5.º da Resolução SEFCON n.º 3.310/99. Estadual - RJ - DOE - 14 ago 2007
Resolução SEFAZ nº 58 de 10/08/2007 Dá nova redação aos artigos 2.º e 3.º da Resolução SEF n.º 3.004/99. Estadual - RJ - DOE - 14 ago 2007
Resolução SEFAZ nº 56 de 08/08/2007 Prorroga até 31 de outubro de 2007, o prazo para aplicação do Regime Tributário Diferenciado previsto no Decreto n.º 40.016/2006. Estadual - RJ - DOE - 9 ago 2007
Resolução SEFAZ nº 54 de 27/07/2007 Dá nova redação ao Artigo 6.º da Resolução SEF n.º 6.556/03, que dispõe sobre o pagamento da parcela do adicional relativo ao Fundo Estadual de Combate à Pobreza e às Desigualdades Sociais. Estadual - RJ - DOE - 30 jul 2007

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