Legislação

Resolução SEFAZ nº 53 de 26/07/2007 Dispõe sobre medidas decorrentes da implantação do Simples Nacional. Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2007
Resolução SEFAZ nº 52 de 26/07/2007 Dispõe sobre os Processos de Parcelamento Especial de débitos não inscritos em dívida ativa para ingresso no simples nacional de que trata a lei complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Estadual - RJ - DOE - 27 jul 2007
Resolução SEFAZ nº 48 de 04/07/2007 Institui a Guia de Controle do ITD a ser emitida pela Internet, dispõe sobre normas de cálculo e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 5 jul 2007
Resolução SEFAZ nº 47 de 04/07/2007 Estabelece procedimentos para o ressarcimento do ICMS disposto no Decreto nº 40.820/2007. Estadual - RJ - DOE - 5 jul 2007
Portaria SUAR nº 42 de 26/12/2007 Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2008. Estadual - RJ - DOE - 28 dez 2007
Portaria SUAR nº 40 de 06/09/2007 Dá normas de preenchimento de formulários do ITD. Estadual - RJ - DOE - 14 set 2007
Portaria SUAR nº 39 de 17/08/2007 Dá normas de preenchimento de formulários do ITD. Estadual - RJ - DOE - 24 ago 2007
Resolução SEFAZ nº 39 de 29/05/2007 Dá nova redação a dispositivos do Regimento Interno do Conselho de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, aprovado pela Resolução SEFCON n.º 5.927 de 21 de março de 2001. Estadual - RJ - DOE - 30 mai 2007
Portaria SUAR nº 38 de 12/07/2007 Altera o Anexo Único da Portaria SUAR n.º 35, de 21 de dezembro de 2006, que divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2007. Estadual - RJ - DOE - 24 jul 2007
Portaria SUAR nº 37 de 18/06/2007 Altera a Portaria SUAR n.º 11/2005. Estadual - RJ - DOE - 20 jun 2007

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