Legislação

Lei nº 5.360 de 23/12/2008 Altera o item 4 do parágrafo único do art. 1º da Lei nº 4.892, de 1º de novembro de 2006, para redefinir a lista de produtos que compõem a cesta básica . Estadual - RJ - DOE - 24 dez 2008
Lei nº 5.359 de 23/12/2008 Altera o art. 6º da Lei Estadual nº 4.510, de 13 de janeiro de 2005, que trata de isenção do pagamento de tarifas nos serviços de transporte intermunicipal de passageiros por ônibus do Estado do Rio de Janeiro, para as categorias que menciona. Estadual - RJ - DOE - 24 dez 2008
Lei nº 5.357 de 23/12/2008 Institui pisos salariais, no âmbito do estado do Rio de Janeiro, para as categorias profissionais que menciona e estabelece outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 dez 2008
Lei nº 5.356 de 23/12/2008 Estadual - RJ - DOE -
Lei Nº 5351 DE 15/12/2008 Dispõe sobre medidas para incremento da cobrança de créditos inscritos em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro, altera a Lei nº 1.582, de 4 de dezembro de 1989, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 16 dez 2008
Lei nº 5.346 de 11/12/2008 Dispõe sobre o Novo Sistema de Cotas para Ingresso nas Universidades Estaduais e dá outras Providências. Estadual - RJ - DOE - 11 dez 2008
Lei nº 5.341 de 01/12/2008 Dispõe sobre a Proibição de Funcionamento de Lombadas e Pardais Eletrônicos no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras Providências. Estadual - RJ - DOE - 2 dez 2008
Lei nº 5.340 de 01/12/2008 Dispõe sobre a colocação de instalação subterrânea no âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 2 dez 2008
Lei nº 5.331 de 24/11/2008 Torna Obrigatória a Numeração das Cadeiras nas Salas de Cinema. Estadual - RJ - DOE - 25 nov 2008
Lei nº 5.330 de 18/11/2008 Estabelece a Obrigatoriedade da Inclusão do CPF ou CNPJ do Consumidor dos Serviços Concedidos de Água e Esgoto no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 19 nov 2008

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