Legislação

Lei nº 5.308 de 14/11/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes com informações sobre as Doenças Sexualmente Transmissíveis - DSTS nos sanitários de uso público do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 17 nov 2008
Lei nº 5.306 de 14/11/2008 Obriga os fornecedores de isqueiros descartáveis a gás a divulgarem os riscos decorrentes do uso do produto na forma que menciona e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 nov 2008
Lei nº 5.305 de 14/11/2008 Altera dispositivos da Lei nº 4.758, de 8 de maio de 2006, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 nov 2008
Lei nº 5.304 de 05/11/2008 Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso da expressão "se beber, não dirija" em todos os cardápios e propagandas de bares, restaurantes e boates, no Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 6 nov 2008
Lei nº 5.288 de 10/07/2008 Obriga os estabelecimentos voltados ao entretenimento a disponibilizar assentos especiais para pessoas obesas. Estadual - RJ - DOE - 11 jul 2008
Lei nº 5.286 de 09/07/2008 Proíbe a Fabricação e Comercialização de Embalagens Plásticas (pet) com pintura metálica em todo o estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 10 jul 2008
Lei nº 5.285 de 09/07/2008 Proíbe a Fabricação e Comercialização de Embalagens Plásticas (PET) com Pintura Metálica em todo o Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 10 jul 2008
Lei nº 5.277 de 25/06/2008 Altera a Lei nº 5190, de 14 de Janeiro de 2008. Estadual - RJ - DOE - 26 jun 2008
Lei nº 5.275 de 25/06/2008 Altera a Lei nº 3273, de 20 de outubro de 1999, no sentido de que as Agências Bancárias disponham de banheiros devidamente adaptados para atender a pessoas idosas e/ou com redução de mobilidade. Estadual - RJ - DOE - 26 jun 2008
Lei nº 5.274 de 25/06/2008 Obriga as concessionárias que operam os transportes metroviário e ferroviário a instalar painel eletrônico informando o horário das partidas e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 jun 2008

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