Legislação

Portaria SAF nº 234 de 29/11/2006 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 1 dez 2006
Portaria SAF nº 231 de 10/11/2006 Altera anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 nov 2006
Portaria SAF nº 230 de 24/11/2006 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 nov 2006
Portaria SAF nº 229 de 24/11/2006 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 29 nov 2006
Portaria SAF nº 228 de 23/11/2006 Altera o calendário estabelecido pela Portaria SAF n.º 226, de 16 de novembro de 2006. Estadual - RJ - DOE - 24 nov 2006
Portaria SAF nº 227 de 21/11/2006 Altera anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 23 nov 2006
Portaria SAF nº 226 de 17/11/2006 Altera o calendário estabelecido pela Portaria SAF n.º 220, de 27 de outubro de 2006. Estadual - RJ - DOE - 21 nov 2006
Portaria SAF nº 224 de 14/11/2006 Altera anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 17 nov 2006
Portaria SAF nº 222 de 06/11/2006 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 7 nov 2006
Portaria SAF nº 220 de 27/10/2006 Altera o calendário estabelecido pela Portaria SAF n.º 212 de 11 de outubro de 2006. Estadual - RJ - DOE - 30 out 2006

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