Legislação

Portaria SAF nº 185 de 11/08/2006 Estabelece calendário para a apresentação pela internet, de pedidos de uso, alteração de uso e cessação de uso de ECF. Estadual - RJ - DOE - 15 ago 2006
Portaria SAF nº 181 de 19/07/2006 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 jul 2006
Portaria SAF nº 179 de 13/07/2006 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 14 jul 2006
Portaria SAF nº 176 de 23/06/2006 Prorroga o prazo para fornecimento de informações sobre ECF e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 26 jun 2006
Portaria SAF nº 174 de 08/06/2006 Prorroga o prazo para fornecimento de informações sobre ECF, em cumprimento aos artigos 1.º e 2.º da Portaria SAF n.º 170/06, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 12 jun 2006
Portaria SAF nº 173 de 01/06/2006 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 5 jun 2006
Portaria SAF nº 170 de 25/05/2006 Dispõe sobre a apresentação de informações relativas a Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF por contribuinte do DEF 07- Supermercados e Lojas de Departamentos. Estadual - RJ - DOE - 26 mai 2006
Portaria SAF nº 168 de 22/05/2006 Altera anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 mai 2006
Portaria SAF nº 163 de 07/04/2006 Altera Anexos da Resolução SEF nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 abr 2006
Portaria SAF nº 162 de 06/04/2006 Altera Anexos da Resolução SEF nº 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 7 abr 2006

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