Legislação

Portaria SUAR nº 21 de 20/02/2006 Institui o modelo de requerimento da Certidão de Pagamento e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 fev 2006
Portaria SUAR nº 20 de 13/02/2006 Altera o anexo único da Portaria SUAR nº 19, de 23 de dezembro de 2005, que divulga os valores das taxas de serviços estaduais para o exercício de 2006. Estadual - RJ - DOE - 16 fev 2006
Resolução Conjunta SER/DETRAN-RJ nº 19 de 11/10/2006 Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados nos casos de leilões de veículos. Estadual - RJ - DOE - 17 out 2006
Resolução Conjunta SER/SEF nº 18 de 31/08/2006 Descentraliza a execução de créditos orçamentários na forma que especifica. Estadual - RJ - DOE - 4 set 2006
Resolução Conjunta SER/SECTRAN/DETRO nº 16 de 16/07/2006 Estipula limites de valores relativos aos créditos adquiridos e que possam ser compensados com a Taxa de Vistoria e Fiscalização do DETRO, estabelecida pelo art. 9º da Lei Estadual nº 1.221/1987, na forma do disposto no art. 6º da Lei Estadual nº 4.510/2005, do Decreto nº 36.992/2005 e do Decreto nº 39.398/2006. Estadual - RJ - DOE - 13 jul 2006
Resolução Conjunta SER/PGJ nº 14 de 06/07/2006 Fixa normas de cooperação técnica entre o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e a Secretaria de Estado da Receita no combate aos crimes contra a ordem tributária. Estadual - RJ - DOE - 12 jul 2006
Resolução Conjunta SER/DETRAN-RJ nº 10 de 31/05/2006 Prorroga prazo estabelecido no artigo 1.º da Resolução Conjunta SER/DETRAN/RJ n.º 003/2006. Estadual - RJ - DOE - 2 jun 2006
Resolução Conjunta SER/DETRAN-RJ nº 8 de 03/05/2006 PRORROGA PRAZO ESTABELECIDO NO ARTIGO 1º DA RESOLUÇÃO CONJUNTA SER/DETRAN/RJ Nº 03/2006. Estadual - RJ - DOE - 4 mai 2006
Portaria SUCIEF nº 4 de 12/04/2006 DISPÕE SOBRE AS INSTRUÇÕES DE PREENCHIMENTO DA DECLAN-IPM ANO-BASE 2005, DA DECLAN-IPM DE BAIXA ANO-BASE 2006 E DAS DECLARAÇÕES RELATIVAS A ANOS-BASE ANTERIORES POR FORMULÁRIO ELETRÔNICO (DECLARAÇÃO ON-LINE), POR PROGRAMA GERADOR DISPONIBILIZADO NO SITE DA SER OU POR PROGRAMA DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE. Estadual - RJ - DOE - 18 abr 2006
Resolução Conjunta SER/DETRAN-RJ nº 4 de 23/02/2006 Prorroga prazo estabelecido no Artigo 1º da Resolução Conjunta SER/DETRAN/RJ nº 003/2006. Estadual - RJ - DOE - 2 mar 2006

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