Legislação

Portaria SAF nº 157 de 23/03/2006 Altera Anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 27 mar 2006
Portaria SAF nº 154 de 22/03/2006 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 24 mar 2006
Portaria SAF nº 153 de 22/03/2006 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 24 mar 2006
Portaria SAF nº 151 de 15/03/2006 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 mar 2006
Portaria SAF nº 150 de 15/03/2006 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 mar 2006
Portaria SAF nº 145 de 24/02/2006 Altera anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 13 mar 2006
Portaria SAF nº 140 de 07/02/2006 Altera anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 10 fev 2006
Portaria SUAR nº 35 de 21/12/2006 Divulga os valores das Taxas de Serviços Estaduais para o exercício de 2007. Estadual - RJ - DOE - 26 dez 2006
Portaria SUAR nº 34 de 19/12/2006 Extingue a Guia de Controle-ITD instituída pela Portaria SEAR nº 346/98. Estadual - RJ - DOE - 21 dez 2006
Portaria SUAR nº 33 de 16/11/2006 Dispõe sobre a adoção da Guia de Controle instituída pela Portaria SUAR n.º 11/2005 pelas DRE 03.01 - Barra do Pirai e 04.01 - Barra Mansa e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 21 nov 2006

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