Legislação

Portaria SAF nº 201 de 22/09/2006 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 set 2006
Portaria SAF nº 198 de 05/09/2006 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 11 set 2006
Portaria SAF nº 196 de 04/09/2006 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 6 set 2006
Portaria SAF nº 195 de 01/09/2006 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 set 2006
Portaria SAF nº 194 de 01/09/2006 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 set 2006
Portaria SAF nº 193 de 28/08/2006 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 ago 2006
Portaria SAF nº 192 de 24/08/2006 Dispõe sobre a comprovação da doação a que se refere o Convênio ICMS 75/06, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a isentar o ICMS na comercialização de sanduíches denominados "BIG MAC" efetuada durante o evento "MC DIA FELIZ". Estadual - RJ - DOE - 25 ago 2006
Portaria SAF nº 191 de 23/08/2006 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 ago 2006
Portaria SAF nº 190 de 23/08/2006 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 25 ago 2006
Portaria SAF nº 186 de 14/08/2006 Introduz alterações nos Anexos da Resolução SEF nº 2.861/1997. Estadual - RJ - DOE - 16 ago 2006

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