Legislação

Portaria SAF nº 214 de 16/10/2006 Altera anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 out 2006
Portaria SAF nº 213 de 16/10/2006 Altera anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 18 out 2006
Portaria SAF nº 212 de 11/10/2006 Altera o calendário estabelecido pela Portaria SAF n.º 185 de 11 de agosto de 2006. Estadual - RJ - DOE - 16 out 2006
Portaria SAF nº 211 de 05/10/2006 Altera anexos da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 9 out 2006
Portaria SAF nº 210 de 05/10/2006 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 9 out 2006
Portaria SAF nº 209 de 05/10/2006 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 9 out 2006
Portaria SAF nº 206 de 02/10/2006 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 out 2006
Portaria SAF nº 205 de 02/10/2006 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 out 2006
Portaria SAF nº 204 de 02/10/2006 Altera anexo da Resolução SEF n.º 2.861/1997, que dispõe sobre o Cadastro Geral de Contribuintes do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 4 out 2006
Portaria SAF nº 202 de 28/09/2006 Altera o calendário estabelecido pela Portaria SAF n.º 185 de 11 de agosto de 2006. Estadual - RJ - DOE - 29 set 2006

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