Legislação

Resolução SER nº 264 de 07/03/2006 Revoga a Resolução SER n.º 028, de 28 de maio de 2003. Estadual - RJ - DOE - 8 mar 2006
Resolução SER nº 263 de 23/02/2006 Altera o Anexo Único da Resolução SER n.º 180/05 que dispõe sobre a base de cálculo da substituição tributária do ICMS nas operações com cerveja, chope, refrigerante, água mineral e bebida hidroeletrolítica (isotônica) e energética, fabricados no país. Estadual - RJ - DOE - 24 fev 2006
Resolução SER nº 262 de 23/02/2006 Revoga a Resolução SEF n.º 2.949, de 17 de agosto de 1998. Estadual - RJ - DOE - 2 mar 2006
Resolução SER nº 260 de 20/02/2006 Dispõe sobre os procedimentos a serem observados para a fruição do benefício a que se refere o Convênio ICMS 104/89, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino, pesquisa e serviços médico-hospitalares. Estadual - RJ - DOE - 21 fev 2006
Resolução SER Nº 259 DE 20/02/2006 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento da isenção do ICMS a que se refere o Convênio ICMS 93/98, que autoriza a concessão de isenção do ICMS na importação de bens destinados a ensino e pesquisa científica. Estadual - RJ - DOE - 21 fev 2006
Resolução SER nº 258 de 20/02/2006 Altera a Resolução SER n.º 118/2004 que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção do ICMS na importação de peças, partes e equipamentos realizada pelas Forças Armadas, para emprego nas suas atividades institucionais. Estadual - RJ - DOE - 21 fev 2006
Resolução SER nº 257 de 20/02/2006 Altera a Resolução SEF nº 6.339/2001 que estabelece normas para concessão de isenção do ICMS nas operações internas com medicamentos destinados ao tratamento do câncer. Estadual - RJ - DOE - 21 fev 2006
Resolução SER Nº 256 DE 20/02/2006 Dispõe sobre os procedimentos relativos ao reconhecimento da isenção do ICMS a que se refere o Convênio ICMS 138/05, que autoriza o Estado do Rio de Janeiro a conceder isenção de ICMS nas operações de importação efetuadas pelas fundações de apoio à Fundação Oswaldo Cruz e as Universidades Federais e Estaduais do Estado do Rio de Janeiro. Estadual - RJ - DOE - 21 fev 2006
Resolução SER nº 254 de 06/02/2006 Altera o modelo de Certidão de Pagamento. Estadual - RJ - DOE - 8 fev 2006
Resolução SER nº 253 de 31/01/2006 Altera a Resolução SER n.º 251/2006. Estadual - RJ - DOE - 1 fev 2006

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