Legislação

Resolução SER nº 275 de 25/04/2006 REVOGA A RESOLUÇÃO SER Nº 224/2005, QUE DISPÕE SOBRE O ICMS A SER PAGO NA EXPORTAÇÃO FICTA DE PLATAFORMA DE PRODUÇÃO DE PETRÓLEO. Estadual - RJ - DOE - 2 mai 2006
Resolução SER nº 274 de 25/04/2006 DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DO ICMS RELATIVO À GASOLINA "A" EXISTENTE EM ESTOQUE NO DIA 30 DE ABRIL DE 2006, EM ESTABELECIMENTO DE DISTRIBUIDOR DE COMBUSTÍVEIS. Estadual - RJ - DOE - 2 mai 2006
Portaria ST nº 274 de 26/01/2006 Divulga os preços das mercadorias de que trata o Livro IV, do RICMS/2000, para vigorar a partir de 1.º de fevereiro de 2006. Estadual - RJ - DOE - 30 jan 2006
Resolução SER nº 272 de 12/04/2006 Revoga a Resolução SEF n.º 6488, de 09 de setembro de 2002. Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2006
Portaria ST nº 272 de 23/01/2006 Atualiza a relação de medicamentos anexa à Resolução SEF n.º 6.339/2001. Estadual - RJ - DOE - 24 jan 2006
Resolução SER nº 271 de 12/04/2006 Revoga a Resolução SER n.º 222/2005. Estadual - RJ - DOE - 17 abr 2006
Resolução SER nº 270 de 06/04/2006 DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO ANUAL PARA O IPM (DECLAN-IPM-ANO- BASE 2005), ESTABELECE NORMAS GERAIS PARA A APURAÇÃO DO VALOR ADICIONADO E PARA A FIXAÇÃO DOS ÍNDICES DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO ICMS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Estadual - RJ - DOE - 12 abr 2006
Resolução SER nº 269 de 28/03/2006 Dispõe sobre a aprovação para uso fiscal de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), e dá outras providências. Estadual - RJ - DOE - 30 mar 2006
Resolução SER nº 267 de 27/03/2006 ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO SEEF Nº 2405/1994. Estadual - RJ - DOE - 29 mar 2006
Resolução SER nº 265 de 07/03/2006 Altera a Resolução SER n.º 230/05 que regulamenta os Decretos n.ºs 36.992/05, 36.993/05, 37.707/05 e 38.695/05, que dispõem sobre a execução da Lei n.º 4.510/05 no período de 28 de fevereiro de 2005 até 31 de dezembro de 2005. Estadual - RJ - DOE - 8 mar 2006

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